Questão 731797

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Mercosul

Sobre o Mercosul aponte a alternativa incorreta:

• A. A zona de livre comércio entre os países membros foi instalada no ano de 1995.
• B. Em julho de 1999, estabeleceu-se um plano de iniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação.
• C. Em 1999, o Brasil recorreu a OMC, pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lá produzidos no Brasil.
• D. Os países membros do Mercosul estudam a possibilidade da adoção de uma moeda única, a exemplo do que fez o Mercado Comum Europeu.
• E. Fazem parte do Mercosul, Brasil, Paraguai, Argentina, Venezuela, Chile e Uruguai.

Gabarito: E

Comentários

• A questao em um primeiro momento parece nao ter resposta, porque até o presente momento sao estados membros do Mercosul apenas

  Estados partes	Argentina (1991)	Brasil (1991)	Paraguai (1991) suspenso	Uruguai (1991)

  No entanto, se considerar o ingresso atual  Venezuela (2012) e como estado associado    Chile (1996).
  
  Ai entao, será possível aceitar a responsta correta como letra E.
  Do contrário, nao haveria resposta certa e a questao deveria ser anulada!
  
  Portanto, a resposta estava nessa pegadinha, nao podiamos pensar em CHILE e VENEZUELA como estado parte, mas sim aceitar como Estado associado e nesse sentido, fazendo PARTE do MERCOSUL.
  
  OBS- atualmente há reconhecimento da Venezuela como estado parte, e Paraguai está SUSPENSO do mercosul (02.07.2012)
  
• Convém lembrar 2 coisas:
  1. Na data da realização da prova (abril de 2012), a Venezuela ainda não havia tido seu Protocolo de Adesão ratificado por todos os demais Estados-partes, conforme exigiu-se no Protocolo: ARTIGO 12 - O presente Protocolo, instrumento adicional ao Tratado de Assunção, entrará em vigência no trigésimo dia contado a partir da data de depósito do quinto instrumento de ratificação.
  O 5º instrumento de ratificação a ser depositado era justamente o da República do Paraguai, que, em razão de sua suspensão recente por conta de conflitos políticos ocorridos com o impedimento do então presidente Fernando Lugo, foi deixado à revelia e o Mercosul tratou de tornar definitiva a adesão da Venezuela ao grupo.
  Lembrando que: O Mercosul decidiu suspender temporariamente o Paraguai até as novas eleições presidenciais do país, em 2013, e afirmou que a Venezuela será incorporada ao bloco como "membro de pleno direito" em 31 de julho.
  2. ESTADOS ASSOCIADOS NÃO FAZEM PARTE DO MERCOSUL: não por outra razão são chamados de associados, mas não fazem parte efetivamente do MERCOSUL: Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Por isso que todos os tratados em que fazem parte colocam como partes o MERCOSUL, Bolívia e Chile, por exemplo, em nítida demonstração que eles não compõem o MERCOSUL.
• tá muito cheio de erros de digitação essa prova..
• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
   
  Letra A – CORRETA – No ano de 1995, foi instalada a zona de livre comércio entre os países membros. A partir deste ano, cerca de 90% das mercadorias produzidas nos países membros podem ser comercializadas sem tarifas comerciais. Alguns produtos não entraram neste acordo e possuem tarifação especial por serem considerados estratégicos ou por aguardarem legislação comercial específica.
   
  Letra B – CORRETA - Em julho de 1999, um importante passo foi dado no sentido de integração econômica entre os países membros. Estabelece-se um plano de uniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação.
  
  Letra C – CORRETA – Em 1999, o Brasil recorreu à OMC (Organização Mundial do Comércio), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino.
  Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.
   
  Letra D – CORRETA - Futuramente há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do fez o Mercado Comum Europeu.
   
  Letra E – INCORRETA – O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Os membros deste importante bloco econômico da América do Sul são os seguintes países: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai (suspenso temporariamente do bloco e função da deposição do ex-presidente Fernando Lugo em junho de 2012). A suspensão do Paraguai irá até abril de 2013, quando ocorrerão eleições no país.
  A incorporação da Venezuela no Mercosul ocorrerá em 31 de julho de 2012. 
  Embora tenha sido criado apenas em 1991, os esboços deste acordo datam da década de 1980, quando Brasil e Argentina assinaram vários acordos comerciais com o objetivo de integração. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia poderão entrar neste bloco econômico, pois assinaram tratados comerciais e já estão organizando suas economias para tanto. Participam até o momento como países associados ao Mercosul.

• DADOS GERAIS

  Composição do Bloco

   

  Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado.

  Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012).

  Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012).

  Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

   

  http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul

• Código Civil:

  Da Decadência

  Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

  Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

  Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

  Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

  Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.