Questão 731914

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional no 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:

• A. transporte e moradia.
• B. educação e reforma agrária.
• C. alimentação e trabalho.
• D. meio ambiente saudável e saúde.
• E. lazer e esporte.

Gabarito: C

Comentários

• A Emenda constitucional 64/2010 acrescentou o direito à alimentação. Em se tratando de lei, é sempre melhor usar referências atualizadas.
• Capitulo II - Dos Direitos Sociais
  Art. 6. Sao direitos sociais a  EDUCACAO, A SAUDE, A ALIMENTACAO, O TRABALHO, A MORADIAM O LAZER, A SEGURANCA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA, A ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS.
• A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, que dispõe acerca dos direitos sociais, já passou por algumas reformulações, entre elas as trazidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 26 de 2000, após pela Emenda Constitucional nº 64 de 2010 e atualmente, pela Emenda Constitucional nº 90 de 2015. Com relação ao solicitado na questão acima, a Emenda Constitucional nº 64 de 2010 acrescentou o direito a alimentação neste artigo, o qual passou a afirmar o seguinte:
  
  6º- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
  
  Portanto, a resposta correta é a alternativa C. Contudo, atualmente o Art. 6º, conforme afirmado anteriormente, passou por novas modificações devido a EC nº 90/2015, sendo acrescentado no rol de direitos sociais também o direito ao transporte.
  
  
  RESPOSTA: C
  
  
  
  
  
  
• Em se tratando de direitos sociais, a emenda constitucional 64/2010 acrescentou ao artigo 6o a alimentação, já a emenda constitucional 90/2015 incluiu, entre os direitos sociais, o transporte.
  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

   

  Gabarito da época = letra c

   

  Porém, com a E.C. 90/2015, TRANSPORTE passou a ser um direito social expresso. Logo, a letra "a" também estaria correta hoje.

   

  CF, Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

   

  Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

  PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

  T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

  T = TRABALHO

  E = EDUCAÇÃO

  MO = MORADIA

  S = SAÚDE

  LAZER

  ALIMENTAÇÃO

  DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

  MA = MATERNIDADE

  I = INFÂNCIA

  S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

   

   

   

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• O transporte foi incluído como direito social no artigo 6º da CF com a EC 90/2015, conforme mencionou o colega André !

  Portanto, hoje estaria também correta a assertiva "A"

  Bons Estudos a todos !

   

• Hoje, a letra "a" também responderia a questão.

• Questão desatualizada!