Questão 731926

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta

• A. admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz.
• B. estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção.
• C. estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.
• D. ocorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente.
• E. poderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• ECA
  
  
  
  Art. 31 - A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente
  admissível na modalidade de adoção.
• Itens de acordo com o ECA:
  
  a) CORREÇÃO: Art. 30 A colocação em família substituta não adminitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. 
  
  b) CORREÇÃO: Art. 31 A colocação em família  substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  
  c) CERTA Literalidade do Art. 31
  
  d)  CORREÇÃO: Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei. 
  
  e)  CORREÇÃO: Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
  
  
  Boa Sorte!