Questão 732193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

É vedado ao servidor público, ainda que imbuído do espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do referido código.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  
  ...
  
  Seção III - Das Vedações ao Servidor Público
  
  XV - E vedado ao servidor público:
  ...
  c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
  ...

• SIGNIFICADO DE CONIVENTE
  cúmplice, comparsa.
  Então, é proibido ao servidor público, ser ( comparsa, cúmplice ) com erro ou infração...
  GABARITO CERTO
  FORÇA A TODOS!
• Pessoal isso pode até configurar crime descrito no Código Penal.
  Art. 320, caput "deixar o funcionário, por indulgência (pena, misericórdia, carinho, etc) de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargou ou, quando lhe falte competencia, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 
  É um crime omissivo próprio ou comissivo por omissão, porque é um 'deixar de fazer'. 
• Gabarito Errado.
  
  É vedado o famoso "coorporativismo" para encobrir erros dos colegas.
  
  "XV - É vedado ao servidor público:
  c) ser, em função do espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão."

• Gabarito. Correto.

  (Decreto nº 1.171/1994)

  Seção III

  -> Das Vedações ao Servidor Público 

  XV - É vedado ao servidor público:
  c) ser, em função do espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão."
  

• Questão bem fácil e o CESPE, como de costume, complicando tudo ao máximo...
  
  Galera, pra pensar fácil, é só raciocinar da seguinte forma: Seguindo o código de ética, você encobriria alguma cagada de um colega da repartição sendo que vc poderia se f... legal, pois quem encobre vai pro saco junto? Hahaha... Óbvio que não e que isso é vedado, certo?

  
  

  Tentem fazer essas brincadeiras na hora de analisar uma questão boba dessa mas cheia de malícia.

  
  

  Ah e caso queiram uma explicação mais elaborada, o comentário dos colegas abaixo mostra a letra da lei. Só quis colocar uma forma diferente pra entender a questão.

  
  

  Bons estudos!

• O SERVIDOR NÃO PODE SER CÚMPLICE,FINGIR QUE NÃO VER, CONHECER O ATO E NÃO AGIR CONTRA ELE, OU MELHOR, O SERVIDOR NÃO PODE FAZER A KÁTIA CEGA DIANTE DE UM ATO ANTIÉTICO...
  
  GABARITO CERTO
• A resolução desta questão depende da simples aplicação da norma contida no item XV, "c", do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto 1.171/94, que assim estabelece:
  
  "XV - E vedado ao servidor público;
  
  (...)
  
  c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;"
  
  Como se vê, a assertiva em análise se mostra em perfeita sintonia com o teor do citado preceito normativo, razão pela qual não há qualquer equívoco a ser indicado.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  

• Li "vedado", mas pensei "permitido"...

  Falta de atenção... kkkk