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ID
732457
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo estabelece a Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso tem o direito de ser chamado por:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4° O preso terá o direito de ser chamado por seu nome. 

  • desconheço no Brasil presídio ou penitênciaria que não se use números em invés de nome.
  • Lei de Execuções Penais

    Art. 41 - Constituem direitos do preso:

    [...]

    XI - chamamento nominal

     

  • porra marcaram facção!


  • FACÇÃO...questão desatualizada...rsrsr