SóProvas

ID
732475
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local desde que haja o seguinte tipo de ordem:

Alternativas
Comentários
  • Letra A
    CF/88 - art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  • São quatro as formas de ingresso em uma residência sem o consentimento do morador:
    1 - flagrante delito;
    2 - desastres;
    3 - prestação de socorro;
    4 - determinação judicial, durante o dia.
  • A inviolabilidade da casa está abrangida pela reserva de jurisdição não podendo ser determinada por CPI ou por ordem de autoridade administrativa. Ordem judicial e durante o dia.
  • Segundo Pedro Lenza,

    sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar:
     a) por determinação judicial: somente durante o dia;
     b) em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro: poderá penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.

  • na minha prova não cai uma questão dessa.

  • determinaçao judiciall,somente durante o dia.

  • A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE :

     

    - FLAGRANTE DELITO (DIA E NOITE)

    - DESASTRE  (DIA E NOITE)

    - PRESTAR SOCORRO  (DIA E NOITE)

    - DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DE DIA)

     

    #gratidão

  • CF/88 - art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    gb a

    pmgo

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    COM o consentimento do morador, ou

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise das assertivas:

    A) CORRETO: A determinação é judicial. Ademais, A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).

    B) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    C) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    D) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    E) ERRADO: A determinação é judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: A.

  • CARA, kkkkk eles realmente estavam precisando de agentes em kkk