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ID
732478
Banca
CEPERJ
Órgão
SEAP-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:

Alternativas
Comentários
  • "O cidadão W é impedido de caminhar na rua "
    letra C - liberdade de locomoção. Essa liberdade poderia até ser mitigada mas a própria questão diz que não há intere4sse público.
  • Justificativa:

    CF, art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
  • A questão é um tanto quanto óbvia, visto o próprio enunciado da mesma.


    O direito em questão é o direito de locomoção.
    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    Bons estudos e vamos que vamos!

     
  • Quem caminha se LOCOMOVE!!!
    Quem dera caia uma destas dia 02/12/12
  • Questão nível alfabetização!
  • Individuo tendo seu direito de ir e vir sendo restringido.

    Logo : Locomoção 

    Gab: (c)

  • art.. 5º, LV CF


  • Vai depender do STF e decretos municipais ou estaduais kkkkk

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais previstos no artigo 5º, da Constituição Federal (dos direitos e deveres individuais e coletivos).

    Dispõe o inciso XV, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;".

    Analisando as alternativas

    Considerando o inciso XV, elencado acima, conclui-se que, na hipótese em que o cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas, sendo que não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local, ocorreu uma violação ao direito de locomoção.

    Gabarito: letra "c".