-
Letra B
CF/88 - art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
-
Na realidade, o dispositivo mencionado pelo colega é o art. 7º, XXI, da CF (não o art. 5º).
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
Resposta: letra “b”.
-
Realmente Antônio. Corrigido, obrigado pela observação!
-
Infelizmente ainda não temos essa Lei regulamentando tal dispositivo, pq o que observamos é: no mínimo 30 dias, mas este tempo é aplicado a todos independente do tempo de trabalho o que é injusto se compararmos alguém que trabalhou durante 15 anos com outra pessoa que trabalhou apenas 1 ano. Ou seja, não é proporcional.
-
Pessoal, no ano passado a nossa presidente sancionou uma lei que muda os termos do Aviso prévio. Agora, acrescenta-se 03 dias a mais no aviso prévio de 30 dias, por cada ano trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias. Exemplo: Trabalhei 01 ano em uma determinada empresa, estou sendo dispensada sem justa causa: Direito a 30 dias de aviso prévio + 03 dias.
Tenta-se diminuir a disparidade entre empregados que tenham diferenças de tempos de serviços.
A Lei é: 12.506/11.
Bons estudos galera!
-
Gabarito. B.
Art.7º. (...)
XXI- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
(...).
-
Será de no mínimo 30 dias,e no máximo 90 dias.
-
DE NO MÍNIMO DE 30 DIAS.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aviso prévio.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXI- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;".
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
-
Cobra somente o texto previsto na Constituição Federal em seu artigo 7º caput:
Assegura os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, dentre as garantias está o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias.