Questão 732499

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEAP-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária

Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:

• A. agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligência
• B. deixar de concluir, nos prazos regulamentares, sem motivo justo, sindicância para que tenha sido designado
• C. reunir-se, concentrar-se ou impedir o trânsito perto das unidades prisionais
• D. aliciar ou coagir servidor, com o fito de tumultuar o bom andamento dos serviços penitenciários
• E. permutar o serviço sem expressa autorização de superior competente

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito alternativa 'E'
  De acordo com a lei 8112/90
  Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
   
  *A penalidade para quem comete tal ato é a suspensão que pode ser até 90 dias
  
  sya!!

• ESta questão está classificada errada!!! Isso deve estar disciplinado em código de ética de servidor de segurança pública.
• Esta questão está classificada errada. Isso é o decreto 40.013, de 28 de setembro de 2006. Faz parte do código de ética da segurança pública do RJ.

• Questão tá errada, mas a transgressão referida é GRAVE