ID 733045 Banca TRT 2R (SP) Órgão TRT - 2ª REGIÃO (SP) Ano 2011 Provas TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas Pode-se dizer que a consumação de crime, segundo a definição dada pelo artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro, é o mesmo que o seu exaurimento e com este se confunde. O chamado exaurimento do crime está no pós-fato, decorrente do mesmo intento, mas que enseja outra punição, porque lesiona bem jurídico distinto do ofendido pelo fato anterior, ou porque incrementa a lesão antes produzida ao bem jurídico atingido pelo crime antecedente. Tentativa imperfeita, ou "iter criminis" interrompido, é aquela em que, apesar de o agente ter realizado toda a fase de execução, o resultado não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade até dois terços. Responder Comentários a) ERRADA - A consumação de um crime ocorre quando o tipo descrito na norma está completo, ou seja, todos os elementos descritivos são realizados pelo agente. Segundo Bittencourt "não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste, após a consumação, outros resultados lesivos ocorrem". Exemplo: Corrupção passiva que se consuma com a exigência e se exaure com o recebimento de vantagem indevida.b)ERRADA - Exaurimento - Evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião dos elementos da definição legal da infração penal. A consumação é observada em plano normativo, enquanto o exaurimento o é do mundo fático. saberjuridico.com.brc)ERRADA - Na tentativa imperfeita o agente não consegue realizar todos os atos executórios necessários 'a consumação, por interferência de externa. A execução é interrompida. A questão apresenta a definição de tentativa perfeita.d) CORRETA - CP Art. 13 § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.e) ERRADA - CP Art. 14 Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Rafael, valeu, Ministro do Supremo! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk LETRA “A” ERRADA: a consumação de um crime é diferente de seu exaurimento! CONSUMAÇÃO: só sabemos se um crime é consumado ou tentado se observarmos a redação do tipo penal. Crime consumado é aquele em que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. EXAURIMENTO: é uma fase posterior à execução do crime, à sua consumação. O crime já se consumou e o agente consegue realizar tudo o que havia pensado. Ex.: meliante que mata os pais para obter a herança: recebê-la seria o exaurimento do crime já consumado (de homicídio). Na verdade, o exaurimento, em geral, ou é um crime autônomo, ou não-autônomo. Pode ser uma qualificadora ou causa de aumento de pena, ou então não ser nada. FONTE: http://notasdeaula.org/dir2/direito_penal1_25-09-08.html. LETRA “B” ERRADA: Como dito no comentário da letra “A”, o exaurimento, em geral, ou é um crime autônomo, ou não-autônomo, podendo mesmo ser uma qualificadora ou causa de aumento de pena, ou então não ser nada. Vale ainda destacar sobre o exaurimento: trata-se de fase já posterior ao iter criminis, pois o crime já ocorreu, mas o agente ainda comete um fato que atinge o bem jurídico protegido penalmente. Somente ocorre exaurimento nos crimes formais, nos quais o tipo prevê uma conduta e um resultado, sendo o crime consumado com a conduta e o resultado mero exaurimento. Ex.: a corrupção passiva (art. 317) consuma-se com a solicitação da vantagem indevida com o objetivo de praticar ato de ofício. O recebimento efetivo da propina ou mesmo a prática do ato administrativo são apenas exaurimento de um crime que já ocorreu. Portanto, não tem o poder de alterar a tipificação do crime, mas afeta a aplicação da pena, aumentando-a. É essencial a diferenciação entre consumação e exaurimento, pois a prisão em flagrante só pode acontecer no primeiro caso. FONTE: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=69 LETRA “C” ERRADA: TENTATIVA ACABADA OU PERFEITA: ocorre quando o agente exaure os elementos de que dispõe para a consumação do crime. Ou seja, há uma tentativa perfeita quando ele realiza a ação, por exemplo, de disparar os 20 tiros de uma Glock 18c e esvaziar o pente. A tentativa perfeita tem a ver com arrependimento eficaz. TENTATIVA INACABADA OU IMPERFEITA: ocorre quando o sujeito não exaure os meios de que dispõe para a consumação do crime. Associa-se à desistência voluntária: o atirador dispara, por exemplo, uns sete tiros da pistola, mas, quando se dá conta da própria alteração emocional, desiste de puxar o gatilho e, portanto, de dar prosseguimento à execução.Se ele dá um tiro em alguém, a pessoa finge que morreu e o atirador se retira? Há desistência voluntaria? Não.Ainda há referencia à tentativa branca: quando o sujeito ou autor não acerta o alvo. Não consegue atingir o bem jurídico protegido pela norma. FONTE: http://notasdeaula.org/dir2/direito_penal1_25-09-08.html. LETRA “D” CORRETA: É o exato texto do §1º do art. 13 do CP. Vejamos:Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. LETRA “E” ERRADA: Conforme Parágrafo único do art. 14 do CP, “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. CP Art. 13 § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. d) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. correto:Relação de causalidadeArt. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Superveniência de causa independente§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”. A questão correta e a letra "D" de acordo com o Art.13 iniciso 1 CP . O sujeito A deu um soco na vítima B durante uma festa. Ferida com um corte na testa (lesão corporal), foi levada por amigos para suturar o corte no hospital. No trajeto, o veículo que levava B foi abalroado por um caminhão C sem freios que ultrapassou o sinal vermelho no cruzamento. A vítima B morre."A" responde só pela lesão corporal praticada.O acidente de carro é causa relativamente independente, pois só ocorreu em função da lesão praticada por A.