Questão 733048

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

Assinale a alternativa correta:

• A. No crime de ameaça, os meios que a lei enumera para anúncio do mal injusto intimidativo não abrangem as formas mímica e simbólica, mas só a oral e a escrita.
• B. O estelionato é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção da vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
• C. Dá-se uma das figuras qualificadas do crime de extorsão mediante sequestro se este dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
• D. Quem emprega violência contra a pessoa, ou grave ameaça, só depois de subtraída a coisa e apenas com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a pacífica detenção da coisa para si ou para terceiro, não incide na pena do crime do roubo.
• E. A nossa lei penal não caracteriza como crime a subtração da coisa comum, a quem legitimamente a detenha, quando praticada pelo condômino, co-herdeiro ou sócio.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADA - Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave
  
  b) ERRADA - Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
  
  c) CORRETA - Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:Pena - reclusão, de oito a quinze anos..

   § 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.         Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
  
  d) ERRADA - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:       Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
  
  e) ERRADA - Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum

• Gabarito C
  
  Comentários sobre o artigo
  
  Extorsão mediante seqüestro
  
  Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (crime hediondo = extorsão mediante seqüestro e na sua forma qualificada); (consuma-se no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, e não no momento da obtenção da vantagem, tratando-se de crime formal); (a privação da liberdade de locomoção deve ser por tempo juridicamente relevante e a intenção de conseguir a vantagem indevida é elemento subjetivo específico do tipo penal. Se não for externada, o crime será de sequestro e cárcere privado)
  Pena - reclusão, de oito a quinze anos.
  
  § 1^o Se o seqüestro dura mais de 24 horas, se o seqüestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (qualificadoras)
  Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
  
• Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:Pena - reclusão, de oito a quinze anos..
  

  
   § 1^o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.         Pena - reclusão, de doze a vinte anos.

• LETRA “A” ERRADA: art. 147 do CP:
  
  Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
  Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
   
  LETRA “B” ERRADA: o estelionato é crime material, na medida que necessita do resultado para se consumar, isto é, a vantagem deve ser obtida. Vejamos o art. 171, bem como os conceitos de crime formal e material:
   
  Estelionato
  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
   
  CRIMES FORMAIS: a consumação independe da manifestação de resultado naturalístico, coincidindo com a prática da ação ou a manifestação da omissão. Ex.: corrupção passiva, em que a simples ação de solicitar vantagem indevida por parte de funcionário público o delito, independentemente de esta ser efetivamente conseguida.
   
  CRIMES MATERIAIS: é o crime que necessita de resultado naturalístico para se consumar , ou seja, a consumação coincide com a ocorrência do evento. Ex.: homicídio, pois a consumação ocorrerá com a manifestação do resultado naturalístico -  a morte da vítima. 
• c) Dá-se uma das figuras qualificadas do crime de extorsão mediante sequestro se este dura mais de vinte e quatro horas, se o sequestrado é menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. correto.
  
   Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:Pena - reclusão, de oito a quinze anos..
  
   Se o seqüestro dura mais de 24 horas, se o sequestrado for menor de 18  ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
  Pena - reclusão, de doze a vinte anos.

• uma pequena diferenciação:

  No art. 158, § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

  no art. 159.É uma qualificadora!!

  § 1 Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.   

  #Nãodesista!