Questão 733228

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Assinale a alternativa incorreta, quanto aos deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

• A. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• B. Proceder com lealdade e boa fé.
• C. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• D. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
• E. Comparecer às audiências pontualmente, tolerando-se atrasos de até cinco minutos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E é a única que não traz hipótese prevista no art. 14 do CPC.
  Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
  II - proceder com lealdade e boa-fé;
  III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
  IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito;
  V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

• Resposta correta é a letra E. Importante observar que as hipóteses estão previstas no art. 14 do CPC, mas o candidato deve atentar sempre às questões que "parecem" ser singelas. Perceba que a letra D, se for lida rapidamente leva o concursando a um equívoco, posto que este pode entender que é vedado às partes produzir provas. Porém, vê-se que não há, por outro lado disposição do CPC, que preveja atrasos de 5 (cinco) minutos. Assim, ficará mais convincente sentir que a letra D que dizer vedação à produção de provas "INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS".
  Boa sorte.

• O único que possui tolerância referente ao atraso é o Juiz, de 15 (quinze) minutos.
  "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
• Pessoal, no direito do trabalho o juiz poderá se atrasar até 15 minutos para as audiências (conforme artigo abaixo). Alguém sabe se no processo civil há norma semelhante?
  
  CLT, Art. 815 - À hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências. 

• Nossa! Foi prova de juiz mesmo essa questao??