Questão 734215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEBRAE-NACIONAL
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.

O contribuinte do ISS é qualquer pessoa definida como empresa, profissional autônomo ou prestador de serviços em relação de emprego, desde que preste serviço incluído na lista expedida pela lei ordinária municipal e lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, a lista consta apenas de lei complementar, a LC 116/200, in verbis:

  Art. 1 o  O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

  (...)

  Art. 5 o  Contribuinte é o prestador do serviço.

• pecunia non olet