Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
A amortização de empréstimos, diferentemente da amortização de dívida, deve ser classificada como receita de capital. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3.2.2. Origens e Espécies de Receita Orçamentária
Código 2.3.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Amortização de Empréstimos São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos. Na classificação orçamentária da receita são receitas de capital, origem específica “amortização de empréstimos concedidos” e representam o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público.
4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND)
6 – Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.