Questão 736303

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.

II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato.

III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.

IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa.

V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.

• A. Somente I e II estão corretas.
• B. Somente I e III estão corretas.
• C. Somente IV e V estão corretas.
• D. Somente II, III e V estão corretas.
• E. Somente III, IV e V estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
  
  I. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é indispensável que haja duas autorizações pela Câmara dos Deputados, sendo uma para abertura de processo por crime de responsabilidade e outra para processo por crimes comuns propter officium.
  
  II. Ocorrendo vaga do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados em substituição o Presidente do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, sendo convocadas novas eleições diretas caso reste apenas um ano para o final do mandato. 

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  III. Ocorrida a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, aquele que for eleito nas novas eleições adquire o direito de novo mandato integral, que no Brasil é de quatro anos.

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  IV. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos na mesma oportunidade, sendo que a eleição do primeiro importará a do segundo, eis que colocados sempre na mesma chapa. 

  Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. § 1º - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

  V. Todos os Ministros de Estado no Brasil têm de ser maiores de idade e podem ser brasileiros natos ou naturalizados, menos o Ministro da Defesa, que tem de ser nato.

  art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.