Questão 736324

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Quanto aos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

• A. Os prazos fixados pelo juiz são interrompidos em feriados.
• B. Em nenhuma hipótese as partes não podem dispor dos prazos.
• C. Todos os prazos processuais estão fixados em lei, inexistindo possibilidade de alteração dos mesmos.
• D. Decorrido o prazo assinalado para a prática do ato, a extinção do direito de praticar o ato dependerá de declaração judicial.
• E. As partes podem, de comum acordo, reduzi ou prorrogar os prazos dilatórios, desde que o requerimento seja formulado antes do vencimento do prazo e haja motivo legítimo.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  

  Art. 181 CPC. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• a) Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

  b)Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.;Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

  c) Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

  d) Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

  e) Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ;Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• (a) errada, não são interrompidos nem suspensos. suspensão os prazos correm de onde eles pararam; interrupção os prazos correm recomeçando do zero.
  
  (b)errada, nos prazos dilatorios podem sim.EX art45 o prazo para o advogado contnuar a reresentar o mandante.
  
  (c)errada, ex calamidade publica da qual o juiz pode estender até os atos peremptorios inderminadamente.
  
  (d) a preclusão não depende de declaração judicial, o juiz só sepronunciará quando precluso o prazo a parte praticar o ato assim mesmo.
  
  (e) correta