Questão 736363

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre os procedimentos trabalhistas:

• A. cabe citação por edital no procedimento sumaríssimo.
• B. aplica-se o procedimento sumário nas causas acima de dois salários mínimos.
• C. a Consolidação das Leis do Trabalho indica a necessidade da pessoa jurídica ser representada por seu sócio.
• D. o empregado que não comparecer à audiência poderá, em certos casos, ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
• E. o empregador tem até 60 dias para ajuizar inquérito para apuração de falta grave do empregado estável, contados da data da suspensão deste.

Gabarito: D

Comentários

•  Vamos item por item:
  
   a) cabe citação por edital no procedimento sumaríssimo. (errada)
  
       Segundo o artigo 852-B, II, da CLT: "Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
                                                                 II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e                                                                      endereço do reclamado".
  
  b) aplica-se o procedimento sumário nas causas acima de dois salários mínimos. (errada)
      
      A Lei 5.584/1970, no artigo 2º, §§ 3º e 4º, instituiu o dissídio de alçada, também conhecido como procedimento sumário, para     as causas cujo valor não exceda a dois salários minímos.
  
  c) a Consolidação das Leis do Trabalho indica a necessidade da pessoa jurídica ser representada por seu sócio. (errada)
  
      Não existe esta previsão na CLT. Segundo o artigo 843, §1º, CLT: "É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato...".
  
  d) o empregado que não comparecer à audiência poderá, em certos casos, ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão. (Correta)
  
      Previsão do artigo 843, §2º CLT
  
  
  e) o empregador tem até 60 dias para ajuizar inquérito para apuração de falta grave do empregado estável, contados da data da suspensão deste. (errada)
  
      Segundo o artigo 853 daCLT, este prazo é de 30 dias.