Questão 73819

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

A respeito das estruturas e modelos de controle adotados no Brasil e no mundo, é incorreto afirmar que:

• A. o modelo de Controladoria é naturalmente melhor que o de Tribunal de Contas.
• B. o Controle Social, normalmente, atua em conjunto com os mecanismos de controle formal do Estado.
• C. o modelo de Tribunal de Contas usualmente se baseia em órgãos colegiados de decisão.
• D. a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) possui mecanismos que favorecem o Controle Social.
• E. o Controle Social aumenta a amplitude do Sistema de Controle e a legitimidade do Estado que o incentiva.

Gabarito: A

Comentários

• Questão de controle externo.
  
  
  Tipos e naturezas jurídicas do controle externo
  • Tribunais ou conselhos de contas
    • Colegiados.
    • Autônomos.
    • Natureza administrativa.
    • Funcionam junto aos titulares do controle externo, prestando-lhes auxílio no desempenho desse controle.
    • Não subordinados ao titular do controle externo.
  • Controladorias e auditorias-gerais
    • Unipessoais.
    • Natureza administrativa.
    • Subordinam-se ao titular do controle externo.

• É justamente o inverso do que é afirmado na alternativa "a". Como o modelo de Tribunais de Contas tem um aspecto mais independente e atua em colegiado, supõem-se que este, sim, seja naturalmente melhor que o modelo de controladoria.

• Gabarito A,

  nem precisava de muito conhecimento pra resolver essa questão, a partir do momento que entra na subjetividade do elaborador da questão em comparar duas coisas e afirmar que uma é melhor que a outra, a probabilidade da questão estar errada é enorme.

• Prestar atenção no enunciado