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Com a consolidação do Estado Liberal Democrático, surge o modelo de administração burocrático, inspirado no modelo alemão, como forma de combater a corrupção e o nepotismo típicos do patrimonialismo herdado das monarquias absolutistas da idade média. A letra "E" poderia causar uma certa confusão na cabeça do candidato, tendo em vista que a partir da reforma da administração pública com a EC19/98, acrescentou-se a EFICIÊNCIA como princípio que dá maior consistência ao sentido da administração gerencial no Brasil, mas a referida opção "E" se refere a CF/88 em sua promulgação originária em 1988.
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A letra E está errada, pois a CF DE 88 não representou um avanço na institucionalização dos critérios da Administração Pública gerencial no Brasil, como alguns pensam. Mas na verdade, a CF/88 gerou:
o engessamento do aparelho estatal, a retração da flexibilidade da administração indireta, aumento da ineficiência do serviço público com perda para a sociedade e para o funcionalismo, retorno à burocracia
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Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.
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Letra A
a) correto;
b) a regra geral é a universalização na prestação dos serviços (ou seja, para todos, generalidade, cortesia, atualidade, eficiência, dentre outros princípios);
c) desde os anos 60 do século XX, no Brasil, existem iniciativas de parcerias entre particulares e Administração Pública, ainda que de forma incipiente;
d) descentralização...
e) por mais estranho que pareça, a CF88 representou, como já comentado, um retrocesso, um engessamento da Adm. Pública.
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Apesar de considerar correto o item "a", entendo que pode gerar dúvida se nos voltamos para a história da adm. pública no Brasil. O modelo burocrático no Brasil foi implemtado por Getúlio Vargas. Este, dentre outras características, ficou registrado na história como um governante autoritário/ditador. Ditadura e estado liberal soam incompatíveis. Todavia, foi sob um regime autoritário que, de fato, a máquin pública passou por um processo de modernização e profissionalização.
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Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme ressalta Luciano Martins:
A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública
responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a
economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de
influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral. A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil:
excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.
Só para complementar um pouco a teoria.
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a burocracia surge na segunda metade do século XIX no mundo, em meio ao estado liberal, como demanda advinda da revolução industrial e de outras mudanças no cenário global. No Brasil é que ela surge apenas a partir de 1930, em meio ao estado do bem estar social - welfare estate, precursor do neoliberalismo. (adaptado - adm. pública - Augustinho Paludo)
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Se o comando da questão fosse administração pública no Brasil, a alternativa (a) estaria errada porque no livro de Elisabeth Moreira afirma-se que o modelo burocrático no Brasil surgiu em 1930 no contexto do Estado Social.
Obs: o Estado Liberal é também chamado de Estado de Direito.
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Uma das grandes discussões político-econômicas dos últimos tempos refere-se a qual deve ser o tamanho do Estado. Não estamos falando das dimensões territoriais de um país, mas sim sobre o alcance da atuação dos governos nacionais. Ao longo da história, pensadores de diversas doutrinas propuseram diferentes ideais de Estado, cada um com diferentes papéis, direitos e deveres. Neste texto, faremos uma comparação entre as duas categorias de governo que mais figuram nos debates atuais: um Estado com grande área de atuação ( “Estado de bem-estar social”) e um com menor área de atuação (“Estado liberal”).
fonte:politize.com.br