Questão 73837

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

No que se refere ao papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos, é correto afirmar que:

• A. as atividades de gestão de pessoal são obrigações exclusivas dos órgãos de Recursos Humanos da Administração Pública Federal.
• B. o gestor público que trata de transferências governamentais tem por regra a aplicação de recursos públicos de um ente federado para pagamento de despesas de pessoal de outro ente federado.
• C. para preservar o patrimônio público, a regra estabelece que as receitas de capital devem ser maiores que as despesas de capital.
• D. só o administrador público tem o dever de prestar contas dos recursos públicos que ele possui sob sua guarda.
• E. a relação de accountability estabelece que o administrado pode e deve exigir transparência dos administradores, que começa na publicidade, mas não se extingue nela.

Gabarito: E

Comentários

• Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.Resposta: E.http://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability
• Na letra c, o examinador quer nos confundir a respeito da regra de ouro (CF art. 167, inciso III).
• É isso aí, Marcus! Sou defensor da prova "arroz com feijão", mas bem feita. Não é preciso inventar nenhuma moda ou se aprofundar em nada, mas apenas saber o básico muito bem sabido!

• E quanto as outras alternativas? Alguém poderia me ajudar a justificá-las?

• Aos não assinantes,

  GABARITO: E

• a- Não são exclusivas, aliás a cada dia que passa um bom administrador é definido em saber fazer um pouco de tudo. Atividades especificas e limitadas estão diminuindo.

  b- está restringindo muito a dotação, não é só pra isso.

  c- o ideal é o equilíbrio. (R=D) - Regra de ouro

  d- todo "mundo" tem que prestar contas. Dinheiro público tem dono.

  e- a relação de accountability estabelece que o administrado pode e deve exigir transparência dos administradores, que começa na publicidade, mas não se extingue nela. Quer dizer que após a publicidade os meios de transparência ainda devem continuar.