Questão 73858

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Assinale a alternativa que apresente corretamente exemplos de despesas extraorçamentárias.

• A. consignações de folha de pagamento recolhidas aos respectivos órgãos e restituição de depósito de terceiros
• B. baixa de dívida ativa por prescrição e redução de dívida passiva
• C. restos a pagar pagos e baixa de bens inservíveis
• D. redução da dívida ativa por variação cambial e aumento da dívida passiva por incorporação de valores
• E. restos a pagar inscritos e débitos em tesouraria pagos

Gabarito: A

Comentários

• Despesa extraorçamentária é aquela executada à revelia do orçamento público, não precisando de autorização legislativa. São recursos de terceiros em que o Estado é mero depositário. São exemplos de despesas extraorçamentárias, além daquelas constantes na alternativa A: cauções recolhidas, pagamento de restos a pagar, saque de depósitos judiciais, etc.

• Como exemplo de Consignação de Folha de pagamento -  tempo a contribuição sindical, que é descontado (retido) do salário do empregado e repassado ao sindicato da categoria. Temos tambem o INSS retido do empregado.

   

• Receita Extra Orçamentária
  São valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente,
  toda arrecadação que não constitui renda do Estado.
  O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
  LETRA A) consignacoes de folha de pagto... e restituicao de deposito de 3os sao exemplos de TRANSITORIEDADE.