Questão 73912

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É dispensável a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo:

• A. Presidente da República.
• B. Ministro da Defesa.
• C. Comandante da Força.
• D. Ministro da Fazenda.
• E. Ministro do Planejamento.

Gabarito: E

Comentários

• art. 24, inciso XXIX, L.8666/93.
• A questão foi anulada porque o conteúdo não constava no edital, no entanto é útil para nós, já que não há irregularidade no enunciado e nas respostas.Resposta: Comandante da Força.XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

• Ratificadas pelo Comandante da Força.

  GABARITO - C