Questão 739615

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada trocando carícias com seu namorado na praia espanhola de Cádiz, em setembro de 2006. O casal, alegando que não havia autorizado a gravação e a divulgação das cenas na web, ingressou com uma ação perante a Justiça paulista alegando violação do direito à intimidade e à imagem do casal. A 4^a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio da fonte de divulgação das tais cenas. A proteção do direito à intimidade está prevista pela Constituição Federal,

• A. no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
• B. No Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II - Dos Direitos Sociais.
• C. Título V - Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Capítulo III - da Segurança Pública.
• D. Título VIII - Da ordem Social; Capítulo II - da Seguridade Social.
• E. Título VIII - Da ordem Social; Capítulo V - da Comunicação Social.

Gabarito: A

Comentários

• Essa foi a questão mais ridícula da FCC que eu já vi... ¬¬'
  

• Letra (a)

  
  

  Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
  

  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
  

• Depois tem gente que não entende porque o jornalismo decaiu tanto.

• Comentário: 

  A proteção do direito à intimidade está prevista no art. 5º, X, CF/88. Este dispositivo encontra-se no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dessa forma, nossa resposta está na letra ‘a’.

  Gabarito: A

• A pessoa em apreço eh a Daniela Cicarelli. Ex-esposa do Ronaldo Fenômeno

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

   

  CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

• Nunca imaginei que a "furunfunfada" de Ronaldinho o fenômeno e sua ex-mulher, um dia ia virar questão de concurso. ashuashuashuashua...