Questão 740098

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Com a inclusão de disciplinas vinculadas ao consumidor em escolas públicas e privadas, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, realiza-se o primado da:

• A. durabilidade
• B. educação
• C. conciliação
• D. segurança
• E. eficiência

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: B
  O primado da educação nas relações de consumo foi positivado em dois dispositivos do CDC, quais sejam, Art. 4º, IV e Art. 6º, II, senão vejamos:
  Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
  (...)
  IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;
  Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
  (...)
  II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
  Bons Estudos!