Questão 740149

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Práticas Abusivas; Práticas Comerciais

Eurípedes recebe, em sua residência, pacotes com produtos estéticos, remetidos pela empresa Y, sem que tenha postulado a remessa ou encomendado quaisquer produtos da empresa. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, esses produtos devem ser considerados:

• A. pagos
• B. a pagar
• C. grátis
• D. a negociar
• E. a devolver

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:       

          III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

           Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. 

• Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:       
  

  
          III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

  
  

  
           Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.