Questão 740152

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Práticas Abusivas; Práticas Comerciais

Mévio contrata com Creso a realização de prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refietiu a infiação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. O prestador de serviços pode reajustar os valores pactuados independentemente do índice previsto.
• B. É vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido.
• C. O índice do reajuste poderá ser diverso se benéfico ao fornecedor.
• D. Havendo índice que reajuste o preço em percentual superior à infiação, ele pode ser aplicado.
• E. Caso o índice contratualmente previsto seja inferior ao da infiação projetada, outro índice poderá ser utilizado

Gabarito: B

Comentários

•   ART. 39, XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido 
• GABARITO B. CDC,  ART. 39, XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.