Questão 740158

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cobrança de Dívidas; Práticas Comerciais

Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado.
• B. A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
• C. Credor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais.
• D. O consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro
• E. Havendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva correta: B.
  
  

   CDC art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

   Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.