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ID
740653
Banca
CEPERJ
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Vários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados, os seguintes, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A) Princípio da boa-fé – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo.
    B) Princípio da transparência – a atividade ou mensagem publicitárias devem assegurar ao consumidor informações claras, corretas e precisas.
    C) Princípio da prevenção – é o que sustenta ser o direito básico do consumidor, a prevenção de prejuízos patrimonial e extrapatrimonial.
    D)Princípio da veracidade – as informações ou mensagens ao consumidor devem ser verdadeiras, com dados corretos sobre os elementos do bem ou serviço.
    E) NÃO HÁ ORIENTAÇAO NO SENTIDO DA AMBIVALÊNCIA NO DIREITO CONSUMERISTA.
  • O princípio da transparência é “inovação no sistema jurídico brasileiro”, especificamente no CDC, pois a parte ao negociar tem que demonstrar clareza, tendo o fornecedor ou prestadores de serviços, que exibir idoneidade nos negócios, e na capacitação técnica, ademais, a transparência deve integrar-se com outros princípios como a boa-fé, embora haja inibição na aplicação da transparência, o paradigma mercadológico deve ser a concorrência para melhor satisfação do consumidor.

    http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1332
  • ambivalência - BI - no CDC se verifica a proteção exagerada do consumidor p que tenham equivalência (mesma força) na hora de negociar, pois este é considerado hipossuficiente perante o poder dos fornecedores.

    Bi seria interpretar que o CDC protege o consumidor na mesma proporção que o fornecedor.

    A resolução da questão é de simples conhecimento da Língua Portuguesa.