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Errada!
O Trafico nacional, internacional, não são considerados hediondos, conforme art. 2º da Li 8.072/90 e sim EQUIPARADOS a hediondos.
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Na verdade a questão inverteu a justificativa para a inafiançabilidade do crime. O tráfico é inafiançável porque é crime hediondo.
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CONCEITO DE CRIME HEDIONDO
O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso.
art. 2º da Lei 8.072/90
“a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”
Ao dispor sobre os crimes hediondos e equiparados na Constituição de 1988, o legislador originário determinou que tais delitos tivessem um tratamento mais rigoroso que os demais.
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Não só o tráfico é apenas EQUIPARADO a hediondo, como o colega já ressaltou, como há um erro de justificativa, qual seja, o tráfico não é um crime hediondo (ou, melhor, equiparado) apenas por ser um crime inafiançável. Ele é assim equiparado por determinação legal e constitucional!
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Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H 5E LFG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
L (Latrocínio)
F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
G (Genocídio)
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Só dar uma lida nos artigos 1ª e 2º da LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm
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O fato de ser inafiançavel não o caracteriza como hediondo.
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É comparado ao hediondo como citado no primeiro comentário.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1205964/trafico-de-drogas-equiparado-a-crime-hediondo
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Pessoal, o fato de dizer que o tráfico é "considerado" crime hediondo não torna a questão errada.
O erro está no fato de dizer que ele só seria considerado hediondo por ser inafiançável, sendo que na verdade ele só é inafiançável por ser considerado hediondo.
"igual à bolacha Tostines, que na verdade vende mais por ser fresquinhas, e não por ser fresquinhas porque vende mais"
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Pessoal o Racismo é inafiançavel e nem por isso é hediondo. A justificativa não tem nada a ver....
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Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado.
Crimes equiparados a hediondos são delitos cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo e "de gravidade acentuada".
é apenas EQUIPARADO = ASSEMELHADO .....
Crime Inafiançável é aquele em que o acusado não pode ter a liberdade provisória mediante pagamento de fiança. Para o crime ser inafiançável a pena mínima tem que ser superior a 2 (dois) anos. São crimes inafiançáveis, dentre outros: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo e os considerados crimes hediondos.
concluindo: como disseram ai em cima... nao é porque o crime é inafiançável que ele será hediondo.
Acontece que dentre o rol de crimes hediondos e equiparados, encontra-se o Tráfico de Drogas. Para ele, a lei que atualmente rege a matéria(Lei 11.343/06 – art. 44) impede a liberdade provisória peremptoriamente (com ou sem fiança).
isso quer dizer que existe a possibilidade de que crimes hediondos possam ter fiança!!!
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Galera,
1°: crimes hediondos são hediondos por que assim a lei os define. Eles são um rol taxativo, não tem um porquê.
2°: o tráfico de drogas (alguns artigos somente) é crime equiparado ao hediondo. Não é hediondo.
obs: o tráfico internacional de drogas é equiparado ao hediondo!
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"O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo". ao ler a questão a ideia que se tem é de que o tráfico nacional não é considerado hediondo, mas apenas o internacional.
questão errada.
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Na verdade, o tráfico ilícito de drogas não é crime hediondo, mas equiparado a este.
Também, não o é pela sua qualidade de inafiançável trazida pelo texto constitucional, mas sim por estar no rol taxativo da Lei 8.072/90.
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→ Crimes equiparados aos hediondos (Tráfico de drogas, Tortura (Lei 9.455/97) e Terrorismo).
LEMBRAR DOS TRÊS T'S: Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo!
- Recebe o mesmo tratamento rigoroso dispensado aos hediondos; - CESPE: Crime assemelhado ao hediondo;
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Só sei que quanto mais sei, mais sei que nada sei.
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O Brasil, com a lei n.8.072/90, segue o sistema legal para classificar um crime como hediondo, ou seja, os crimes que não estejam previstos na lei de crimes hediondos, hediondos não são. Assim, temos que observar dois pontos na questão:
1 - Ser inafiançável não torna o crime hediondo;
2 - O tráfico (nacional/transnacional/internacional) é equiparado à hediondo, mas não é hediondo.
FÉ e força, e mais alguma frase que possa motivar quem está desmotivado.
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Gabarito: errado
É inafiançável, porém não é hediondo, mas equiparado!
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Em suma, é inafiançável, pois é equiparado a crime hediondo.
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Tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e tortura, os três "t", não equiparados aos crimes hediondos. são inafiançáveis e insuscetivos de graça, anistia e indulto segundo a lei. o STF, em 2012, entendeu que é inconstitucional a vedação da liberdade provisoria, sobe o pretexto de ferir o principio da presunção de inocencia.
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Conforme alguns colegas anteriormente evidenciaram, não é o fato de um crime ser inafiançável que o torna hediondo. Um exemplo disso é o crime de racismo, que é inafiançável, porém não é considerado hediondo. O que torna um crime como hediondo é a lei o classificar como tal.
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Justificativa do CESPE: "É verdade que o tráfico de entorpecentes é inafiançável, mas isso não significa que
ele é um crime hediondo, pois estes são definidos em um rol taxativo por uma lei específica que não
inclui a referida infração. Portanto o item é errado". Em outras palavras: como não está previsto no rol taxativo da lei de crimes hediondos, não pode ser considerado como tal. Porém, conforme previsão da própria lei, recebe igual tratamento, na qualidade de equiparado a hediondo.
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Segundo o ditado popular: "O que é que tem a ver o cu com as calças?"
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Equiparado
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GABARITO ERRADO.
Comentário: Cuidado: tráfico de drogas, tortura e terrorismo (T.T.T) não são crimes hediondos, mas sim equiparados a hediondos.
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a palavra "Considerado" pode remeter ao candidato considerar a assertiva, porém a palavra correta é "Equiparado"
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Errada.
Assim ficaria correta:
O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é equiparado com o crime hediondo.
Obs.:
3TH
- Tráfico de drogas;
- Tortura;
- Terrorismo;
São equiparados ao crime Hediondo, portanto são sem fiança, sem graça, sem anistia e sem indulto.
Deus no comando!
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Gabarito Errado
Artigo 5, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Ocorre que, o tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo, e nao crime hediondo em si.
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Apenas complementando os diversos comentários...
A lei 8.072/90 utiliza o sistema legal para definir os crimes hediondos, portanto afirmar que um crime é hediondo por ser inafiançável ou insuscetível de qualquer espécie de perdão é um erro. Os crimes são hediondos ou equiparados a eles pela taxativa previsão legal e não por qualquer características que possa ter em comum com os crimes da 8.072 ou com a previsão do inciso XLIII, art. 5° da CF/88.
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Caí igual um IMBECIL nessa questão.........
Como fui estúpido, questão dada......
Deus me livre errar uma dessa na prova.....
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Questão de português. heheh
Ser inafiançável não é a causa de ser tipificado como crime hediondo, essa se dá em virtude do rol taxativo da lei 8.072, posto que o Brasil adotou o sistema legal de atribuição à hediondez dos crimes.
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Tráfico, Tortura e Terrorismo NÃO SÃO CRIMES HEDIONDOS!
São EQUIPARADOS A HEDIONDOS.
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Tráfico não é hediondo, é equiparado.
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A meu ver, a questão está errada por dois motivos: 1) Tráfico de drogas é EQUIPARADO a crime hediondo; 2) Não é o fato de ser inafiançável que torna um determinado crime hediondo. No direito brasileiro apenas a Lei pode dizer qual crime é hediondo.
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O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
Errado. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e não tráfico internacional.
É considerado crime equiparado ao hediondo: art 5 XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Trata-se de equiparado a hediondo. 3T H
inafiançável e insuscetível de graça anista ou indulto.
Imprescritíveis: apenas racismo e ação de Grupos armados.
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MEU DEUS, pq fazem isso? Pq simplismente ñ colocam essas MERDAS na lei de HEDIONDOS e pronto? Pra q tantas classificações?
São pergunstas retóricas é claro, de alguem que já estudou 9 hrs e não aguenta mais... DESCULPEM!
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PQP, só por causa do equiparado??????
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ERRADO
Não é hediondo, é equiparado!
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ERRADO
"O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo."
Crimes EQUIPARADOS a Hediondo:
-Tráfico de Drogas
-Tortura
-Terrorismo
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SÃO EQUIPARADOS A HEDIONDOS
>>>> tráfico ilícito de entorpecentes
>>>> tortura
>>>> terrorismo
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É EQUIPARADO
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A justificativa está incorreta. Não é porque simplesmente é inafiançável (até é), mas porque está previsto em lei como equiparado a hediondo. Existem crimes que não afiançáveis e que não são hediondos. Todavia, todo crime hediondo é inafiançável.
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Equiparado a HEDIONDO.
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TTT (Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura, Terrorismo) são equiparados a hediondo.
São insuscetíveis de FIGA (Finança, Indulto,Graça, Anistia)
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EEEEEEEEEEQUIPARADO É DIFERETE DE HEDIONDO!
QUESTÃO ERRADA!
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caramba, sei que é equiparado, mas caí no "é considerado..."
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Banca do Coisa ruim... Colocaram o "É considerado" para q o candidato associasse com "É equiparado"... fdps.
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Trafico é trafico nacional ou internacional, e È hedindo! Por que? Porque a cespe quer!
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Equiparado
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GABARITO ERRADO
Na verdade o crime de Tráfico de drogas é equiparado a hediondo.
Bons estudos
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Atualizando o comentário do colega:
Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H5E2LP 2FG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado)
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
2L (Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e seguida de morte funcionais / Latrocínio)
P (Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito)
2F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos... / Favorecimento da prostituição criança, vulnerável...)
G (Genocídio)
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A inafiancabilidade do crime não o caracteriza como hediondo. Exemplo: Crime de Racismo não é hediondo.
NO entanto, o Tráfico de Entorpecentes é crime equiparado ao hediondo. Mas não pelo fato de ser inafiançável
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Os 3T's (Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo) são EQUIPARADOS aos Hediondos!
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GABARITO ERRADO
PMGO
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É equiparado.
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Pessoal explicando errado dizendo que a questão não está errada por afirmar que tráfico é hediondo e sim pela justificação. TRÁFICO NÃO É HEDIONDO
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CUIDADO COM CERTOS COMENTÁRIOS PODEM INDUZIR A ERRO!!!
Crimes equiparados aos crimes hediondos
Tráfico ilícito de entorpecentes;
Tortura;
Terrorismo.
GABARITO ERRADO
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Fiquei na dúvida no "considerado"... "equiparado"... afff
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O erro se encontra na expressão "por ser inafiançável" se considera hediondo.
O crime em questão é equiparado/considerado/assemelhado a hediondo porque a CRFB/88 diz.
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Questão errada de forma dupla:
1. O Tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado a hediondo, não é hediondo propriamente dito.
2. Mesmo que fosse outro crime, a justificativa de um crime ser hediondo não está na característica de ele ser afiançável ou inafiançável, está na justificativa de que ele consta no rol de crimes da lei 8.072, como crime hediondo (rol taxativo)
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Tá errado de qualquer jeito... não é ppor ser inafiançavel que um crime será necessariamente hediondo. Ajustificação está incorreta!
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Na realidade, a afirmativa está trocada, o que faz com que ela seja errada.
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Equiparado! simples e objetiva!
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NÃO, ele é inafiançável e ponto, é inerente ao crime.
O fato de ser considerado/equiparado a hediondo não faz dele inafiançável, ELE JÁ ERA, É NATIVO DO CRIME, esse fato (de ser equiparado a hediondo) faz com que o tráfico tenha algumas medidas mais minuciosas.
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Equiparado
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Crimes Hediondos - LEI 8.072/90
2H 5E LFG
2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio / Homicídio qualificado
5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte
L (Latrocínio)
F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos...)
G (Genocídio)
P "NOVO" PORTE/POSSE DE ARMA DE USO "RESTRITO"
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é cada questão que aparece, o pior é quando se erra elas! Não tem como medir conhecimento com uma pergunta dessa:
Tráfico de drogas nacional / internacional é hediondo e por isso é inafiançável!
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lucas felipe
O gabarito realmente é ERRADO.
O tráfico de drogas, seja nacional ou internacional, NÃO é HEDIONDO.
É EQUIPARADO AO HEDIONDO.
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3T (Tortura, tráfico e terrorismo) é equipadado a hediondo!
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A lei dos crimes hediondos adotou o sistema legal, que determina que para ser crime hediondo deve está previsto nesse dispositivo. Logo, assertiva errada.
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Tráfico é equiparado.
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Tráfico é Equiparado, e não hediondo!
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é delito equiparado a hediondo, não confundir!
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os 3T são equiparados
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O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
EQUIPARADO A HEDIONDO.
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O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
Obs.: 1º Tráfico não é hediondo e sim equiparado a hediondo. 2º Não quer dizer que todo crime inafiançável é hediondo. Ex.: racismo.
Gabarito: Errado.
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Só para avisar que o comentário de @andre sanches está errado.
Equiparado a hediondo não é a mesma coisa que crime hediondo!
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GAB ERRADO
É EQUIPARADO
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O tráfico internacional de drogas é crime equiparado a hediondo,recebendo os mesmos mandamentos constitucionais dos crimes hediondos sendo inafiançável e insuscetível de graça,anistia,indulto e fiança.
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É apenas equiparado a hediondo,é exatamente aí que muitas questões buscam pegar os candidatos....
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Há 2 erros na assertiva. Primeiro que tráfico não é crime hediondo, e sim equiparado a crime hediondo. Segundo, que ele é equiparado a crime hediondo por determinação constitucional, e não porque é inafiançável (tanto é que há outros crimes inafiançáveis que não são hediondos, tal c/ o crime de racismo). Lembrando, que enquanto os crimes hediondos só podem ser assim considerados (no rol taxativo da 8.072) por determinação legal (infraconstitucional), os crimes equiparados a crime hediondo só podem ser assim considerados por determinação constitucional (é o caso do famoso TTT - Tráfico, Terrorismo e Tortura).
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ERRADO
Crimes Equiparados a Hediondo: 3 T
Tortura
Tráfico
Terrorismo
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Tráfico internacional de arma de fogo
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Essa questão continua errada hoje, 2020.
Ocorre que hoje aparentaria ser uma pegadinha já que o tráfico internacional de armas passou a ser hediondo.
Na época da questão, 2004, a questão erra errada por duas razões:
1º. O delito de tráfico, qualquer que seja ele, não é hediondo, mas EQUIPARADO a hediondo.
2º. Essa equiparação não se dá em razão da inafiançabilidade, conforme se percebe ao notar que há delito inafiançáveis que não são hediondos ou equiparados, a exemplo do racismo.
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Tráfico de drogas, tortura e terrorismo são equiparados a hediondo.
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O tráfico de drogas é equiparado a hediondo.
A questão também erra por dá uma ideia de causa e consequência, pois deixa a entender que por ser inafiançável o crime é hediondo.
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SE VC TIVER NA EMOÇÃO ERRA FÁCIL.
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O que agora é crime hediondo é o tráfico internacional de arma de fogo. Após o pacote anticrime.
Porém, o tráfico de drogas não é crime hediondo e sim, só equiparado a hediondo.
atenção pra não confundir tráfico de armas x tráfico de drogas.
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EQUIPARADOS!
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É inafianável, mas não é hediondo, É EQUIPARADO a hediondo
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Tráfico é EQUIPADADO A HEDIONDO.
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Tráfico de drogas, tortura e terrorismo são equiparados a hediondo.
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Trafico é considerado hediondo porque o Brasil adota o critério Legal para classificação em crimes hediondos, assim sendo considerado hediondos todos aqueles presentes na referida lei e não pelo motivo de serem inafiançáveis ou qualquer outro motivo.
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quais as implicações e/ou diferenças do crime hediondo a equiparado a hediondo?
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Não é hediondo, porque a lei não o define como tal.
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Tráfico de drogas, tortura e terrorismo são equiparados a hediondo. ESSAS MÍSERAS SÃO EQUIPARADOS A HEDIONDOS .
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A prova era de 2004 vamos nos atentar
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equiparado a hediondo.
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Tráfico ilícito entorpecente e drogas afins , tortura , terrorismo é horroroso .mas, tem fiança
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Obs : Não é o fato de ser inafiançável o crime automaticamente será Hediondo !
Equiparados a hediondo : 3T
TERRORISMO
TRÁFICO
TORTURA
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Há crimes inafiançáveis que não são hediondos --> RACISMO.
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CRIMES HEDIONDOS
☑ Homicídio simples doloso e qualificado-privilegiado não é Hediondo.
☑ Associação para o tráfico também não é Hediondo.
☑ Nenhum crime culposo é considerado hediondo.
☑ Homicídio qualificado ou majorado por ser cometido por grupo de extermínio ➡️ Hediondo
☑ Grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente ➡️ Hediondo
☑ O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.
☑ A tortura e o tráfico ilícito de drogas são equiparados, mas não são crimes hediondos.
___________
#BORAVENCER
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EQUIPARADO.
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Item incorreto! Muito cuidado com a nomenclatura empregada pela Lei de Crimes Hediondos, pois, muito embora esteja contido na Lei nº 8.078/1990, o crime de tráfico de drogas é definido como EQUIPARADO A HEDIONDO!
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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Vários comentários desatualizados.
Segue o que está valendo atualmente:
Crimes Hediondos:
- Homicídio por grupo de extermínio e homicídio qualificado (homicídio simples e privilegiado não são); Nos qualificados, destaque para o feminicídio;
- Roubo com restrição de liberdade da vítima, com uso de arma de fogo comum ou de uso restrito ou proibido, além do roubo com resultado lesão corporal grave ou morte (latrocínio).
- Extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima ou com lesão corporal grave ou resultado morte;
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
- Estupro (qualquer tipo de estupro é hediondo);
- Epidemia com resultado morte;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum; (assalto a caixas fortes);
- Genocídio;
- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido (estatuto do desarmamento);
- Comércio ilegal de armas de fogo; (lei de drogas);
- Tráfico internacional de arma de fogo; (lei de drogas);
- Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
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Tortura, tráfico, terrorismo são equiparados aos crimes considerados hediondos
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É EQUIPARADO A HEDIONDO
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É equiparado
E não é pelo fato de ser inafiançável que será hediondo...
Pelo fato de ser equiparado a hediondo faz com que seja inafiançável...
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T T T= equiparados aos crimes considerados hediondos
Tortura
Tráfico
Terrorismo
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EQUIPARADO. 3T
TERRORISMO
TRÁFICO
TORTURA
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O erro da questão não esta na afirmação da hediondez, esta na afirmação que será hediondo por ser inafiançável. Pois na verdade mesmo que tivesse dito que é equiparado estaria errada, pois será hediondo pelo principio legal e não por ser inafiançável.
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O erro da questão está em afirmar que é hediondo pelo fato de de ser crime inafiançável.
Foco, força e fé, galera!
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É crime equiparado. Não é hediondo.
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Tráfico de DROGAS = EQUIPARADO
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O ERRO ESTÁ EM AFIRMAR QUE SERÁ HEDIONDO PELO SIMPLES FATO DE SER INAFIANÇÁVEL. É O CONTRÁRIO, É INAFIANÇÁVEL PORQUE É HEDIONDO!!!
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É CONSIDERADO EQUIPARADO A HEDIONDO O TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. APENAS O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIO E MUNIÇÃO QUE É CONSIDERO HEDIONDO PROPRIAMENTE DITO.
É UM JOGO DE EXPRESSÕES SEMELHANTES PARA CONFUNDIR O CANDIDATO.
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Equiparado ao Hediondo
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Equiparado!
Hoje não CESPE.
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O tráfico internacional de ARMAS SIM É HEDIONDO.
O tráfico de drogas(art.33) e seu financiamento ou custeio(art.36) são equiparados a hediondo.
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Sei pouco a disciplina de direito, mas nessa eu não CAIO.
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Questão envolve mais português! Causa e consequência. Se vc souber acerta a questão!
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Equiparado equiparado equiparado 3th
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EQUIPARADO !
3 T
TERRORISMO.
TRÁFICO.
TORTURA.
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A questão fala "Considerado hediondo", e ainda não está certa. Alguém pode explicar?
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Não é por que é inafiançável, que é hediondo; para ser hediondo, deve estar taxativamente descrito na lei. Ademais. Tráfico internacional ou simplesmente tráfico não é crime hediondo; é crime EQUIPARADO a hediondo. Há diferença nesta classificação.
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Para ser hediondo tem que constar na lei de crimes hediondos, simples assim.
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Gabarito: Errado
O tráfico ilícito é equiparado a hediondo.
São equiparados a hediondos: o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo (TTT).
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Resposta : Errada.
O tráfico internacional de armas, acessórios e munição, bem como o comércio ilegal de armas de fogo ( art. 1º, parágrafo único, incisos III e IV) foram inseridos pelo pacote anticrime - Lei 13.964/2019, no rol taxativo de crimes hediondo.
Para responder a questão, o candidato deve saber quer o nosso legislador ordinário, para a fixação do que vem a ser crime hediondo, por uma questão de política criminal, adotou o sistema legal, onde cabe a lei definir quais condutas merecem ser rotuladas como crime hediondo, sofrendo todo rigor estabelecido pela lei de crimes hediondos/CP/LEP, tais como a proibição de concessão de anistia, graça, indulto e concessão de finança, vedação de livramento condicional ao reincidente específico e prazos mais longos para a progressão de regime ( LEP, art. 112), etc.
A questão erra estabelecer uma vinculação entre a vedação da fiança e a classificação de crimes hediondos, como se fosse uma relação de causa e efeito, o que não está correto. Cabe a lei definir o que é crime hediondo (sistema legal) e as condutas que assim forem consideradas serão insuscetíveis de fiança.
Portanto, a questão está errada. Aliás, continua errada mesmo após o pacote anticrime. Ressalte-se que a Lei de crimes hediondos adotou o sistema legal enumerativo de classificação, elencando um rol taxativo de crimes hediondos.
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tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
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3T (tráfico, terrorismo e tortura) são equiparados.
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Cuidado com os comentários, pois as palavras "Equiparado" e "Considerado" são sinônimos.
O erro da assertiva está na justificativa: "por ser um crime inafiançável", o que não é este o motivo!
A lei de crimes hediondos adota o critério legal para a adoção dos crimes que a compõe, ou seja, somente será hediondo os crimes taxativamente nela previstos.
Estude até passar!
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Gabarito: Errado
O tráfico ilícito é equiparado a hediondo.
São equiparados a hediondos: o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo (TTT).
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DESATUALIZADA
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O tráfico de entorpecentes é equiparado a hediondo, ademais a redação leva a crer que os crimes hediondos são todos os inafiançáveis, quando na verdade o rol é taxativo pela própria lei.
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É o contrário: todo crime hediondo é inafiançável.
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O tráfico internacional de armas, sim, é crime hediondo.
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Nem todo crime inafiançável é hediondo, mas todo hediondo é inafiançável.
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A banca tentou confundir o Tráfico internacional de armas e o Tráfico internacional de drogas.
Apenas o Tráfico internacional de armas, acessórios e munições são considerados hediondos.
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Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
I - o crime de genocídio
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo
IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição,
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
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Tal delito é hediondo e inafiançável, mas não é a inafiançabilidade que o torna hediondo.
Na verdade, é justamente o contrário.
segundo tanto à CF quanto à lei de crimes hediondos: todo crime hediondo ou equiparado é inafiançável.
entretanto, nada é dito do contrário.
um exemplo disso é o crime de racismo, que é inafiançável mas não é hediondo.
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Não é mas deveria ser. A maior causa das mortes e mazelas no Brasil derivam do tráfico. Que corrompe até os políticos. deveria ser hediondo simmm!
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É equiparado por estar na lei.....
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Errado!
É equiparado a hediondo, por força de dispositivo constitucional.
CF → Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Ele não hediondo por ser inafiançável. Pelo contrário, ele é inafiançável por ser um crime equiparado a hediondo.
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Parágrafo único do Art. 1º:
Os crimes considerados também hediondos são:
- Genocídio
- Posse ou porte de arma de fogo de uso proibido
- Comércio ilegal de armas de fogo
- Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
- Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Já os crimes equiparados são
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Tortura
- Terrorismo
Outro erro.
De acordo com Art.2º da lei 8.072/90, é inafiançável porque é hediondo, mas não é hediondo por ser inafiançável.
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Equiparado ...
#PMMINAS
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Henrique Santillo | Direção Concursos
22/01/2021 às 19:28
Item incorreto! Muito cuidado com a nomenclatura empregada pela Lei de Crimes Hediondos, pois, muito embora esteja contido na Lei nº 8.078/1990, o crime de tráfico de drogas é definido como EQUIPARADO A HEDIONDO!
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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Tráfico de drogas, terrorismo e tortura NÃO são crimes hediondos, são equiparados ou assemelhados.
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O tráfico que e hediondo é tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;