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GABARITO: CERTO
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS O inciso III do art. 195 estabelece uma contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
A receita da Seguridade Social será a renda líquida de tais concursos, assim considerada o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados a pagamento de prêmios, impostos e despesas de administração, conforme for determinado na legislação específica.
CF/88 - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
fonte: http://www.angelfire.com/ar/rosa01/direito175.html
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Correto.
Com base na carta de 88, temos:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
[...]
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concursos de prognósticos = loterias da Caixa
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Para os que ficaram em dúvida sobre concursos prognósticos:
De acordo com o disposto no artigo 212 do Regulamento de Previdência Social, consideram-se concurso prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do DF ou municipal, promovidos por órgãos do Poer Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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Repetindo muitas questões.
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É simples, imagina só todo salário que recebemos o INSS vai lá e retira um pedacinho para ajudar na previdencia social. ( já que sabemos que a previdencia social é tipo um parceria entre estado e sociedade) . Ai, você está la estudando e decide jogar na mega para mudar de vida mais rápido. (já que concurso publico, ta cada dia pior ) . Então o seu premio vai ter que ser retirado um pedaço, para ajudar com a previdencia do mesmo modo que foi com o seu salario. O mais dificil da questão é saber CONCURSO DE PROGNOSTICO = SORTEIOS, LOTERIAS... essas coisas que concurseiro não ganha.
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Art. 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognóstico
IV - do importador de bens e serviços do exterior, ou de quem a lei a ela equiparar.
(as bancas costumam trocar importador por exportador para confundir os candidatos)
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Lei LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 26
§ 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Lembrando que jogo do BICHO não entra em jogos de prognostico.
a explicação é que jogo do bicho não tem como a pessoa prever qual bicho será sorteado. Por mais que ela justifique que teve um sonho, isso por si só não pode ser considerado prognostico.
Agora a mega sena, por exemplo, pode ser considerada, pois nessa situação através de calculos matemáticos é possivel ter um PROGNOSTICO dos números que poderão ser sorteados.
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Galera tem que ficar atento nas questões, a banca fala em financiamento, o correto e Contribuição para Seguridade Social
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CERTA
(TJ-AM/2019/CESPE) A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos. CERTA
--> FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE:
Pela SOCIEDADE --> DIRETA E INDIRETAMENTE;
Recursos de orçamentos --> União, DF, Estados e Municípios; constando em orçamento próprio (não integrando o da UNIÃO) os últimos 3.
EMPREGADOR --> folha de salário, receita/faturamento e lucro;
TRABALHADOR;
RECEITAS DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS --> Mega-sena;
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Um bom exemplo: loterias
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Gabarito: Certo
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais :
I- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social,
III- sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV- do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei equiparar.
Para uma leitura completa consulte o artigo 195 da CF.
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Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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Sei lá