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CERTO
Art. 24, § 2o CPP. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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CERTO
Ação Penal Pública é a ação penal que depende de iniciativa do Ministério Público (promotor de justiça, cargo que em instâncias superiores ou na esfera federal recebe o nome de procurador). Ela sempre se inicia por meio da denúncia, que é a peça inicial do processo. Ela se contrapõe à ação penal privada, onde a iniciativa para a propositura da ação não pertence ao poder público, mas ao particular, que oferecerá queixa.
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Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do PPATRIMÔNIO ou INTERESSE da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)
§ 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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CERTO,
Conforme o Art. 24, § 2o CPP. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
SELVA!!!!!!!!!!
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CERTO.
EM QUALQUER CRIME PRATICADO CONTRA UNIÃO,ESTADO, DF E MUNICÍPIO.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Direto ao ponto:
Gab CERTO
CPP
Art.24
§ 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Queria ter feito essa prova da PF de 2004.
:(
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Todos os crimes praticados contra o patrimônio ou contra a união serão sempre de ação penal publica, sem medo do sempre, marca certo e vai na fé.
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CERTO
Isso mesmo. Envolveu União ou patrimônio é publica Incondicionada a representação.
Conforme o Art. 24, § 2o CPP. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Bons estudos.
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Acerca do direito processual penal, é correto afirmar que: A ação penal será pública em qualquer crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.
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Bem que podia cair umas questões destas na minha prova, não seria pedir muito rs
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Mexeu com o patrimônio da Uniao vai aparecer a mesma mensagem quando vc morre no gta "SE FODEU"
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essa vai cair na sua prova. amem??
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Ação Penal Pública Incondicionada.