Questão 741070

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Considerando as especificidades próprias da administração financeira e orçamentária do setor público federal brasileiro quanto a princípios, técnicas e normas, julgue os seguintes itens.

A classificação funcional, utilizada pela União, deve ser também utilizada pelos estados e municípios, observando as mesmas categorias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Consta no MTO/2013, pg. 34: "A classificacao funcional e de aplicacao comum e obrigatoria, no ambito da Uniao, dos Estados, do DF, dos Municipios, o que permite a consolidacao nacional dos gastos do setor publico.
•                            A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções  prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação  governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. (MCASP parte I - PCO)

• Está no MTO 2014 página 33:

  5.4. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA
  

  "A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público."

• CONSTA NO MTO/2018, PG. 36.

• A Portaria MPOG nº 42/99 informa que a classificação funcional constituída por função (Educação) e subfunção (Educação Infantil) é de observância comum e obrigatória para a União, Estados, DF e Municípios.

• GABARITO: CERTO

     

  MTO 2020 (pag. 29 a 52)
    
  ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  - Programação Qualititiva: são as classificações por Esfera, Institucional, Funcional e Programática.
  - Programação Quantitativa: são as Físicas e Financeiras.
      
  * CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA:
  - É formada por funções e subfunções.
  - É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas.
  - Servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. 
  - É uma classificação independente dos programas.
  - É de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, Estados, DF e União.
  - Permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
          
  * FUNÇÃO: 
  - A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
     
  * SUBFUNÇÃO: 
  - A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função;
  - A subfunção deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
  - É possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
  - Essa combinação de funções e subfunções diferentes é denominada de matricialidade.

   

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