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ID
743065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.


A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.

Alternativas
Comentários
  • Interesses coletivos e difusos é Ministério Público

  • No âmbito da justiça do trabalho, a Defensoria Pública não foi instituída!

  • Errado. Confira-se o art. 2º da LC 80/1994:


    Art. 2º A Defensoria Pública abrange:

    I - a Defensoria Pública da União;

    II - a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;

    III - as Defensorias Públicas dos Estados.


  • Art. 85. São órgãos do Ministério Público do Trabalho:

    I – o Procurador-Geral do Trabalho;

    II – o Colégio de Procuradores do Trabalho;

    III – o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;

    IV – a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;

    V – a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho;

    VI – os Subprocuradores-Gerais do Trabalho;

    VII – os Procuradores Regionais do Trabalho;

    VIII – os Procuradores do Trabalho

  • Errado.

    Não existe defensoria pública do trabalho.

  • Não existe Defensoria Publica do Trabalho, mas a DPU não está impedida de atuar nesse âmbito.

    LC 80/94 Art.  14. A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.