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ID
743275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.


As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Regimento Interno do TRT-10

    Art. 10. As decisões do Tribunal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Desembargadores presentes, observado o “quorum” regimental, exceto nos casos em que haja exigência de maioria absoluta. (redação da Emenda nº 11/2009)

    Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf