Questão 743281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Observação: São 44 incisos (no Art. 18 do Regimento Interno) que descrevem as competências do Tribunal Pleno. E a banca resolve perguntar 1 destas competências. Será que isto mede o grau de conhecimento do candidato?

  Regimento Interno TRT-10

  Art. 18. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

  ...

  IV - julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; 

  ...

  Fonte: https://www.trt10.jus.br/institucional/regint/2020_101.pdf