Questão 745657

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Legislação da AGU
• Assuntos: Lei Orgânica

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.

Qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da AGU.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questao CERTA
  Letra de Lei...
  
  Conforme dispoe o art. 34, da LC 73/93, qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
  
• correto:
  
  art. 34- Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
• Neste item fica até difícil fazer comentários mais elaborados, porque ela é uma mera cópia de um dispositivo legal. Trata-se do art. 34 da Lei Complementar 73/93, que é a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Vejamos:
   
  Art. 34. Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
   
              Então é claro que este item está correto.
   
              Mas vale aproveitar e advertir que, quando estamos nos preparando para um concurso específico, que indica uma legislação própria no edital, as questões costumam ser bem tranquilas, exigindo do candidato a mera leitura. Mas, sem o conhecimento de tal legislação, pode-se perder pontos preciosos.
   
   

• Gabarito correta - Letra de Lei 

  Art 34, LC 73/93 -  

  Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
  

  
  

• ♠ Certo. Nos termos do art. 34, da Lei Complementar no 73/1993 (que institui a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União), “qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da AGU” 

  Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum