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Alternativa E.
A LDO é o instrumento que a Administração utiliza para executar o PPA, por meios das LOAs, de forma mais sintonizada com as condições sociais, econômicas, políticas, que venham a alterar as prioridades do governo.
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De acordo com o Manual de Planejamento e Orçamento do GDF, entende-se por programa: o instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades. Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.
- Programas de Governo:
- São políticas públicas, principal instrumento que os governos utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
(http://www.portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=p)
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É o que está definido na Portaria nº 42/1999 do MPOG. Nesta portaria encontramos os conceitos de Função, Programas, Projetos, Atividades e Operações especiais. Esaf cobrando uma "decoreba".
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a) o
segundo nível da categoria de programação e destina-se à especicação dos gastos governamentais cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
Segundo nível da categorial de programação é o projeto.
Programa - projeto - atividade ou operação especial - subnível
paragrafo 1o As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2011 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, da unidade de medida e da meta física. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12309.htm b) instrumento de organização dos gastos governamentais, composto por ações e mensuração a partir de indicadores da LOA.
ele é composto de projetos, atividades e subtítulos e medido pelos indicadores do PPA
c) conjunto de ações e metas de um determinado exercício cuja mensuração se faz pelo volume de gasto realizado.
A partir da adoção do orçamento-programa a ênfase deixou de ser o que se gasta e passou a ser o que é realizado.
d) mecanismo de organização da ação governamental, detalhado por projetos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
Por projetos + atividades. Os projetos tem prazo de duração, envolvem inovações, enquanto as atividades são ações de manutenção da estrutura de forma contínua.
e) instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
Conforme Portaria 42/99.
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Segundo o Livro do Professor Augustinho Paludo, temos as seguintes definições:
Programa finalístico: resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
Programa de Serviços do Estado: resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.
Programa de Gestão de Políticas Públicas: planejamento e formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação e controle dos programas sob a responsabilidade do órgão.
Programa de Apoio Administrativo: contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa.
Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitados no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo.
Atividade: intrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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O erro da letra B) está em dizer que os indicadores são da LOA, quando estes estão previstos no PPA. Os programas são sim compostos por ações. Estas, por sua vez, dividem-se em Projetos, Atividades e operações especiais.
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O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Resposta: Letra E
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Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é definido como:
A) o segundo nível da categoria de programação e destina-se à especificação dos gastos governamentais cuja mensuração se faz por indicadores do PPA. Parece com mais o primeiro nível, pois todo orçamento público é fundado em programa, e deste vêm outros como ações, atividades, projetos, etc.
B) instrumento de organização dos gastos governamentais, composto por ações e mensuração a partir de indicadores da LOA. Composto por ações que se desdobram em projetos e atividades. A mensuração ocorre por indicadores estabelecidos no plano plurianual (PPA).
C) conjunto de ações e metas de um determinado exercício cuja mensuração se faz pelo volume de gasto realizado. A mensuração ocorre por indicadores estabelecidos no plano plurianual (PPA).
D) mecanismo de organização da ação governamental, detalhado por projetos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA. Ações se desdobram em projetos e atividades.
E) instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.
Corrigidos o título do enunciado e erros de digitação nas alternativas
Avisem-me qualquer erro.
"Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX