Questão 746917

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

São fatores de pontuação técnica das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço”:

• A. Padronização, Integração.
  
• B. Suporte, Prazo de Manutenção.
  
• C. Qualidade, Compatibilidade.
  
• D. Integração, Prazo de Entrega.
  
• E. Prazo de Manutenção, Desempenho.
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8.666 _ Art. 55 _ São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
  
  Recomenda-se que o fiscalizador na área de TI mantenha registros próprios que assegurem: _ a transcrição para o termo de recebimento provisório nos autos de fiscalização da execução contratual contendo os seguintes elementos: resumo da atividade de monitoração no período; mensuração da quantidade de serviços prestados e a demonstração da compatibilidade com o cronograma físico-financeiro; avaliação da qualidade dos serviços prestados segundo o método previsto em contrato; a indicação das ressalvas, ocorrências e glosas necessárias.
• Decreto 7.174/2010
  Art. 10. No julgamento das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço” deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
  I - determinação da pontuação técnica das propostas, em conformidade com os critérios e parâmetros previamente estabelecidos no ato convocatório da licitação, mediante o somatório das multiplicações das notas dadas aos seguintes fatores, pelos pesos atribuídos a cada um deles, de acordo com a sua importância relativa às finalidades do objeto da licitação, justificadamente:
  a) prazo de entrega
  b) suporte de serviços
  c) qualidade;
  d) padronização;
  e) compatibilidade;
  f) desempenho;
  g) garantia técnica;
  Resp: C

• Solução consta do par. 2º da Lei 8248/91:

  Art. 3o Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem, a: (Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001)

  I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; (Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001)

  II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001)

  § 1o Revogado. (Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001)

  § 2o Para o exercício desta preferência, levar-se-ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço.(Redação dada pela Lei nº 10.176, de 2001)