Questão 747241

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta.

• A. Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.
  
• B. Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.
  
• C. Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.
  
• D. O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.
  
• E. As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.
  

Gabarito: E

Comentários

• A letra “E” é a errada, pois os governadores também podem editar medidas provisórias, basta a constituição estadual prevê-las. É a obediência ao famoso "princí´pio da simetria".

• E aí Q Concursos, bora tirar essa dúvida!?!

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (4/9), por maioria, que os governadores de estados podem editar Medidas Provisórias, em caso de relevância e urgência, desde que elas sejam convertidas em leis pelas respectivas assembléias legislativas. Mas as Medidas Provisórias devem estar previstas nas Constituições estaduais.

  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=59214