Questão 747283

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional

As Organizações Internacionais multiplicaram-se nos últimos anos, contribuindo para estabelecer entendimentos comuns acerca de temas variados que, de maneiras distintas, vinculam os Estados nacionais. Acerca de sua origem e evolução recente, é correto
afirmar que:

• A. criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) inspirou-se na Organização dos Estados Americanos, que lhe antecedeu na defesa dos valores democráticos, estabelecendo a regra universal de “um Estado, um voto” para todas as decisões relevantes no campo da política e da segurança internacional.
  
• B. em face da necessidade de optar entre a construção de espaços regionais plenamente integrados ou de participar ativamente da economia internacional, os Estados necessitam optar entre os processos de globalização e regionalização, fenômeno que se tornou mais complexo devido à imposição, pela Organização Mundial do Comércio, da Cláusula da Nação Mais Favorecida, que obriga cada Estado a formalizar a indicação de seus parceiros preferenciais no âmbito do comércio internacional.
  
• C. desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Sistema de Bretton Woods, constituído pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, induziu a criação de um conjunto de organizações internacionais voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, entre as quais se destacam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento e a União Europeia.
  
• D. as Organizações internacionais originam-se da vontade dos Estados que as constituem, os quais estabelecem mandatos, com limites especificados em suas cartas constitutivas, visando disciplinar aspectos da vida internacional que necessariamente requeiram ações concertadas. Ao custo de reduzir, mesmo marginalmente, a soberania dos Estados, esses sujeitos do Direito Internacional lhes aportam serviços relevantes, em face da crescente interdependência que se observa no meio internacional.
  
• E. por sua natureza juridicamente vinculante, os tratados constitutivos das organizações internacionais tornam a norma internacional mais forte do que a legislação interna dos Estados. Ao aceitarem ingressar nessas organizações, os Estados nacionais abrem mão de sua soberania nacional no que concerne aos assuntos que constam nesses tratados, os quais passam a funcionar como uma espécie de constituição válida para a sociedade internacional.
  

Gabarito: D

Comentários

• • ERRADAS EM AMARELO
  •  
  •  a) criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) inspirou-se na Organização dos Estados Americanos, que lhe antecedeu na defesa dos valores democráticos, estabelecendo a regra universal de “um Estado, um voto” para todas as decisões relevantes no campo da política e da segurança internacional.
  CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE 1945 QUE CRIOU A ONU OCORREU ENTRE 25/05 ATÉ 26/06. O FINAL DA GUERRA FOI EM 02/09/1945 COM A RENDIÇÃO INCONDICIONAL DO JAPÃO.
  
  UM ESTADO, UM VOTO OCORRE, POR EXEMPLO, NA AGNU PORÉM NÃO NO CSNU ONDE HÁ DECISÕES RELAVANTES DA SEGURANÇA INTERNACIONAL (EX: UM VOTO DO MEMBRO PERMANENTE PODE COIBIR TODOS OS OUTROS 14 VOTOS)
  
  
  •  b) em face da necessidade de optar entre a construção de espaços regionais plenamente integrados ou de participar ativamente da economia internacional, os Estados necessitam optar entre os processos de globalização e regionalização, fenômeno que se tornou mais complexo devido à imposição, pela Organização Mundial do Comércio, da Cláusula da Nação Mais Favorecida, que obriga cada Estado a formalizar a indicação de seus parceiros preferenciais no âmbito do comércio internacional.
  DEFINIÇÃO DE NAÇÃO MAIS FAVORECIDA, QUE JÁ SE ENCONTRAVA NO ART 1 DO GATT 47; SE UM PAÍS CONCEDE PREFERÊNCIA A OUTRO, SE VÊ OBRIGADO A ESTENDER AS MESMAS VANTAGENS A TODOS; NÃO HÁ EXCLUSIVIDADES, SOMENTE REGRAS IGUALS, ISONÔMICAS. PORÉM HÁ EXCESSÕES A REGRA: ACORDOS REGIONAIS BASEADOS NO MULTILATERALISMO ABERTO, CLAUSULA DE HABILITAÇÃO, WAIVERS.
  
  
  •  c) desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Sistema de Bretton Woods, constituído pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, induziu a criação de um conjunto de organizações internacionais voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, entre as quais se destacam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento e a União Europeia.
  • O TERCEIRO PILAR SERIA A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO (OIC) DISCUTIDO NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE COMÉRCIO E EMPREGO DE HAVANA EM 1947. AO INVÉS DE CRIAR A OIC FOI CRIADO UM GATT (PROVISÓRIO). A OMC FOI FRUTO DA RODADA DO URUGUAI QUE ATRAVÉS DOS ACORDOS DE MARRAKESH O INSTITUIU EM 1994.
  •  d) as Organizações internacionais originam-se da vontade dos Estados que as constituem, os quais estabelecem mandatos, com limites especificados em suas cartas constitutivas, visando disciplinar aspectos da vida internacional que necessariamente requeiram ações concertadas. Ao custo de reduzir, mesmo marginalmente, a soberania dos Estados, esses sujeitos do Direito Internacional lhes aportam serviços relevantes, em face da crescente interdependência que se observa no meio internacional.
  •  e) por sua natureza juridicamente vinculante, os tratados constitutivos das organizações internacionais tornam a norma internacional mais forte do que a legislação interna dos Estados. Ao aceitarem ingressar nessas organizações, os Estados nacionais abrem mão de sua soberania nacional no que concerne aos assuntos que constam nesses tratados, os quais passam a funcionar como uma espécie de constituição válida para a sociedade internacional.
  • DEFINIÇÃO NÃO É VÁLIDA PARA TODOS OS ESTADOS E NEM TODOS ASSUNTOS. NORMA VÁLIDA E OBRIGATÓRIA PARA TODOS SÃO AS DE "JUS COGENS", QUE SÃO NORMAS IMPERATIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL.
• Complementando a resposta do colega:
  a) A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fundada na Conferência de Bogotá em 1948, três anos depois da criação da ONU.
  b) Não há necessidade de optar entre a construção de espaços regionais e a participação ativa na economia internacional, pois não é um processo excludente.