Questão 74737

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Em condições de reciprocidade, os portugueses nem precisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quase nacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa também são privilegiados, pois, para se naturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenas residência no país por

• A. um ano ininterrupto.
• B. dois anos ininterruptos.
• C. cinco anos ininterruptos.
• D. dois anos, ininterruptos ou não.
• E. cinco anos, ininterruptos ou não.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 12. São brasileiros:II - naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por UM ANO ininterrupto e idoneidade moral;§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.;)
• => Estrangeiros não originários de países de língua portuguesa e apátridas (CF/88, Art.12, II, "a", primeira parte): naturalizar-se-ão brasileiros de acordo com os critérios definidos em lei, no caso, desde que preenchidas as regras do art. 112 do Estatuto dos Estrangeiros, Lei no. 6.815, de 19.08.1980; => originários de países de língua portuguesa (CF/88, Art.12, II, "a", segunda parte): a) residência por um ano ininterrupto e b) idoneidade moral.
• § 1º Aos portugueses com residênciapermanente no País, se houver reciprocidade emfavor de brasileiros, serão atribuídos os direitosinerentes ao brasileiro, salvo os casos previstosnesta Constituição.

• A alternativa CORRETA é a "A" consoante os termos do Artigo  12, II, "A" da Constituição Federal. Senão vejamos:
  
  Art. 12  São brasileiros:

  II - naturalizados:

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por UM ANO ININTERRUPTO e idoneidade moral;

• GABARITO ITEM A

   

  ORIGINÁRIOS:

   

  LÍNGUA PORTUGUESA--> 1 ANO ININTERRUPTO + IDONEIDADE MORAL

   

  QUALQUER NACIONALIDADE--> 15 ANOS ININTERRUPTOS +   SEM CONDENAÇÃO PENAL

• Quase Nacionalidade: aplica-se para portugueses (vindo de Portugal) e não para os países de língua portuguesa (Ex: Macau, Moçambique, Angola etc). Não se trata de uma forma de naturalização, exigindo-se apenas cláusula de reciprocidade entre os dois países.

• Alguém sabe dizer se essa quase nacionalidade confere direitos políticos?