Questão 748225

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Práticas Desleais e Defesa Comercial

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada

• A. pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.
• B. pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
• C. pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.
• D. pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.
• E. quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 5
   
  Início e Condução das Investigações
   
  1. Com exceção do disposto no parágrafo 6, uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping alegado será iniciada por melo de petição formulada por escrito pela indústria doméstica ou em seu nome.
  
  O parágrafo sexto:
  
  

  6. Se, em situação especial, as autoridades responsáveis decidem iniciar investigação sem ter recebido petição por escrito apresentada pela Indústria doméstica ou em seu nome em que se solicite o início de tal investigaÇão, aquelas autoridades somente poderão agir se tiverem suficiente comprovação de dumping, dano e nexo causal, conforme descritos no parágrafo 2, que justifiquem início de investigação.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!