Questão 748237

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

• A. é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.
• B. a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.
• C. a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.
• D. é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.
• E. o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

Gabarito: D

Comentários

• Retirado do sítio oficial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

  
  
  

  O SGP possui as seguintes características:

  Unilateral e não-recíproco: os outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial, sem, contudo, obter o mesmo tratamento em contrapartida; Autônomo: cada outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, respectivas margens de preferências (redução da tarifa alfandegária) e regras a serem cumpridas para a concessão do benefício, tais como Regras de Origem; Temporário: cada esquema é válido por um prazo determinado, mas, historicamente, os outorgantes têm sempre renovado seus esquemas; Autorizado no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) por meio da “Cláusula de Habilitação”, por tempo indeterminado.

  Cabe destacar que cada outorgante do SGP indica quais produtos são elegíveis ao tratamento tarifário preferencial de acordo com a classificação tarifária na sua própria nomenclatura, que difere de outorgante para outorgante, mas que, em geral, são baseados no Sistema Harmonizado (SH).

• GABARITO D

   

  Para uma visão ampla do assunto, segue:

   

  http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/807-sgp-sistema-geral-de-preferencias

  http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/808-sgpc-sistema-global-de-preferencias-comerciais