Questão 748261

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:

• A. Trânsito aduaneiro.
• B. Admissão temporária.
• C. Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
• D. Drawback.
• E. Entreposto Aduaneiro na Importação.

Gabarito: E

Comentários

• Fonte:
   http://www.slideshare.net/abracomex1/apresentao-sobre-os-regimes-aduaneiros-especiais
  http://www.aduaneiras.com.br/perguntas_respostas/default.asp?blnresposta=1&perguntaid=651&areaid=1&n=1
  
  entreposto aduaneiro de importação
  É o regime que permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras, em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais e das contribuições PIS/Cofins que incidem na importação.
  
  Poderá ser operado, ainda, em:
  I - recinto de uso privativo, alfandegado em caráter temporário para a exposição de mercadorias importadas em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, concedido ao correspondente promotor do evento; e
  II - local não alfandegado, de uso privativo, para depósito de mercadoria destinada a embarque direto para o exterior, por empresa comercial exportadora
   
• Comentário dos outros itens de acordo com o dec.6759/09
  
  a)Art. 315. O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, deum ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos (Decreto-Lei no37, de 1966, art. 73, caput).
  
  b)Art. 353. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições deste Capítulo (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 75; e Lei no 9.430, de 1996, art. 79, caput).
  
  d) Art. 383. O regime de drawback é considerado incentivo à exportação, e pode ser aplicado nas seguintes modalidades (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 78, caput; e Lei no 8.402, de 1992, art. 1o, inciso I):
  I - suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;
  II - isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; e
  III - restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
  

• Armazenamento pensa logo em entreposto

• O que é Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF?

  DC 6759, Art. 420.  O regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado - RECOF é o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação ). 

  § 1  Parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, poderá ser despachada para consumo . 

  § 2  A mercadoria, no estado em que foi importada, poderá ter ainda uma das seguintes destinações:

  I - exportação;

  II - reexportação; ou

  III - destruição.

  Mais informações: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/recof