Gabarito Letra A
D6759
A) CERTO: Art. 315. O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos
B) Art. 353. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica
C) Despacho para trânsito é um requerimento para a concessão do regime de trânsito aduaneiro (art. 325), o despacho para trânsito completa-se com o desembaraço aduaneiro, após a adoção das providências previstas no regulamento (art. 334).
D) Regime de Drawback consiste na aquisição no mercado interno e a importação, de forma combinada ou não, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão do pagamento de tributos federais.
E) Art. 410. O regime especial de entreposto aduaneiro na exportação é o que permite a armazenagem de mercadoria destinada a exportação