Fonte:http://www.comexnet.com.br/comexnet/armazenagem/index.cfm?pag=regimes_aduaneiros.cfm
Área de Livre Comércio – ALC Constituem Áreas de Livre Comércio – ALC, de importação e exportação, aquelas que, sob regime especial, são criadas por lei com a finalidade de promover o desenvolvimento de regiões fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latinoamericana.
A legislação da ZFM aplica-se, no que couber, às áreas de livre comércio, que estão sob a administração da SUFRAMA.
Até o momento já foram criadas ALC nos Municípios de Tabatinga-AM, Guajará-Mirim-RO, Pacaraima e Bonfim-RR, Macapá e Santana-AP e Brasiléia e Cruzeiro do Sul-AC
Gabarito Letra B
D6759
A) Art. 504. A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos
B) CERTO: Art. 524. Constituem áreas de livre comércio de importação e de exportação as que, sob regime fiscal especial, são estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento de áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana
C) Art. 534. As zonas de processamento de exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, objetivando a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do País
D) Art. 420. O regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado - RECOF é o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação
E) Art. 476. O regime aduaneiro especial de loja franca é o que permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira
bons estudos