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Embora em "d" o erro seja muito tosco, discordo da veracidade plena do item C. Acredito que a diversidade da base de financiamento decorre mais da solidariedade social (equidade, isonomia) do que da necessidade de recursos. Mas ta valendo.
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Letra D - Em relação à seguridade social vigora o princípio da solidariedade, de maneira que a capacidade contribuinte deve levar em consideração o contribuinte e outros fatores como condições de trabalho e número de trabalhadores.
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Para marcar a letra "d" como incorreta, o art. 195, par. 9º, da CF, permite às contribuições sociais das empresas terem alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, o que vai de encontro ao afirmado na assertiva, invalidando-a.
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GABARITO ''D''
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO REFEREM-SE SIM AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE!
Ex.: QUANTO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO SEGURADO QUE ESTÁ EXPOSTO A AGENTES QUE PREJUDIQUE A SUA SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA, O MESMO TERÁ UMA REDUÇÃO NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE VARIA DE 15%, 20% ou 25% DEPENDENDO DA ATIVIDADE QUE EXERCER
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Fundamento alternativa E:
Esta disposição é atualmente regulamentada pelo artigo 41-A, da Lei 8.213/91, que garante a manutenção do valor real dos benefícios pagos pelo INSS através da incidência anual de correção monetária pelo INPC, na mesma data de reajuste do salário mínimo.
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Analisando as alternativas em tela, importante observar que todas, com exceção da "d", encontram fundamento na doutrina pátria. Destaco, ainda, que o item "e" ainda encontra fundamento no artigo 41-A da lei 8.213/91. o item "d", ainda, encontra-se em desconformidade com o artigo 195, §9º da CRFB.
Assim, RESPOSTA: D.
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a) A equidade na forma da participação no custeio da previdência social pode ser atingida tanto pela diferenciação em razão da capacidade contributiva, como pela discriminação em razão do ônus imposto à Previdência.
Comentários: Ambas as modalidades de distinção são adotadas. A variação das alíquotas do SAT é um exemplo de discriminação em razão do ônus imposto à Previdência.
b) Constituem elementos que auxiliam na busca pela equidade, dentre outros, a possibilidade de que as contribuições possam ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.
Comentários: De acordo com o art. 195, § 9º, da CRFB/1988: As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Emenda Constitucional nº 47/2005).
c) A diversidade da base de financiamento decorre do fato de que o montante de recursos necessários para as ações estatais nas áreas de saúde, assistência e previdência é extremamente elevado.
Comentários: Essa é uma das razões para a diversidade da base de financiamento.
d) A capacidade contributiva que informa o princípio da equidade diz respeito ao contribuinte individualmente considerado, e não a fatores tais como condições de trabalho, número de trabalhadores e benefícios sociais concedidos. ----- GABARITO
Comentários: Em relação à seguridade social vigora o princípio da solidariedade, de maneira que a capacidade contribuinte deve levar em consideração o contribuinte e outros fatores como condições de trabalho e número de trabalhadores.
e) A previsão de reajuste de benefício previdenciário por determinado índice não viola o princípio da irredutibilidade dos valores dos benefícios.
Comentários: O conceito legalista de renda (renda é o que a lei determinar) não pode ser admitido. A lei deve adequar-se à Constituição, que, com sua força normativa, deve criar balizar intocáveis pelo legislador. Se a lei pudesse estipular livremente o que a Constituição diz, o legislador estaria livre dos termos constitucionais.
FONTE: http://ericoteixeira.com.br/blog/?p=1012
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D
Além da capacidade contributiva (quem ganha mais, contribui mais), deve considerar também o número de funcionários, as condições de trabalho, os benefícios concedidos.
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A seguridade social é um conjunto de fatores e análises, não apenas a capacidade de contribuição do segurado.
Um exemplo clássico sobre isso é a história de José e Carlos.
Carlos, 22 anos e José, 60 anos, sofreram acidente de carro e ambos tiveram que amputar uma perna. Requereram o benefício de aposentadoria por invalidez ao INSS mas junta médica após análise pessoal e social, só concebeu ao José, tendo em vista que sua reablitação social podia não ser satisfatória para exercer outra atividade em decorrência da idade avançada e seu estado de saúde. Já Carlos, teve o benefício negado pois a perícia médica percebeu que ele pode passar por processo de reabilitação e exercer atividade mesmo que a diversa da época do acidente em decorrência da idade.
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Com fins da capacidade Contributiva do Contribuinte.
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D) A capacidade contributiva que informa o princípio da equidade diz respeito ao contribuinte individualmente considerado, e não a fatores tais como condições de trabalho, número de trabalhadores e benefícios sociais concedidos. ERRADO
O princípio da equidade na participação no custeio se exterioriza de vários modos, tais como na progressividade das alíquotas de contribuição dos segurados e das empresas em relação à atividade econômica, porte e utilização intensiva de mão de obra.