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Atos Simples - são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja este unipessoal ou colegiado.
Atos Complexos- são os que se formam pela conjugação de vontade de mais de um órgão administrativo, sejam eles singulares ou colegiados. As vontades são homogêneas e se unem para formar um único ato.
Atos Compostos - são os que resultam da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível.
Fonte: Apostila de Direito Administrativo, Central de Concursos.
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Letra C o gabarito?? não é mesmo! Decorre da manifestação de mais de um orgão (que pode ser 2 então!) visando a formação de um ato único.
Fiquei entre B e D e coloquei B.
Alguem para esclarecer?
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A letra "C" não pode ser, basta a necessidade da manifestação de 2 órgãos para que o órgão seja complexo.
A letra "B" e "D" afirmam que o ato ja se torna existe com a manifestação do primeiro órgão, aleém disso, ja pode começar a produzir efeitos, como é o caso da aposentadoria, quando ja se considera a pessoa aposentada no momento da concessão pelo órgão a qual esta vinculado, porém, depende de ratificação do Tribunal de Contas.
Por isso, ao meu ver, a letra "B" seria a mais adequada.
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veja bem , tanto a B quanto a D são atos compostos, nasce da vontade de um órgão mas necessita da manifestação de outro , puramente acessória,
no ato complexo , o ato nasce da vontade de dois ou mais órgãos , as vontades se fundem e formam um único ato.
em nenhum momento a questão pediu a definição de ato complexo ou composto , ela deu alguns casos, e pediu para que identificassemos o ato complexo ,
na alternativa C há: " Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos" , se um ato requer a manifestação necessária de três órgãos ele é um ato complexo.
em nenhum momento está se pedindo a definição do ato complexo, a questão aponta 5 casos, onde 1 deles representa um ato complexo.
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Atos simples, compostos e complexos: está classificação incide quanto à formação do atos.
a) Ato simples: são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. Ex: decisão de um conselho administrativo, declaração de CPI.
b) Ato composto: são aqueles praticados por um único órgão, mas que depende da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro órgão como condição de exequibilidade. Assim, a manifestação do segundo órgão é condição de eficácia do ato. Lembre-se que a existência do ato depende do primeiro órgão, mas a produção dos efeitos está condicionada ao ato de aprovação do segundo órgão.
c) Ato complexo: são formados pela conjugação de vontade de mais de um órgão. A manifestação do segundo órgão é o elemento de existência do ato. Somente com a integração de vontade de ambos é que temos a formação plena do ato.
Tabela Comparativa entre os Atos Simples, Compostos e Complexos
Atos Simples Atos Compostos Atos Complexos Mecanismo de Formação Manifestação de um único órgão Praticado por um órgão, mas sujeito à aprovação de outro órgão. Conjugação de vontades de mais de um órgão. Exemplo Decisão de um Conselho Auto de infração que depende do visto de autoridade superior Investidura de Funcionário (nomeação feita por um, posse dada por outro) Dica A vontade do único órgão torna o ato existente, válido e eficaz. A vontade do segundo órgão é condição de exequibilidade do ato A vontade do segundo órgão é elemento de existência do ato O que memorizar Mesmo se o órgão for colegiado, o ato é simples Se tiver a expressão “condição de exequibilidade” o ato é composto As duas vontades se fundem para praticar o ato uno.
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“Ato administrativo complexo é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades" (MA e VP). Observe que pode ser três, quatro, cinco, ...
Acho que as letras B e D tentam confundir com a definição de ato composto:
“Ato administrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.”
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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vitor, agora você me fez pensar diferente essa questão.. por isso tinha ficado entre B e D.
Acho que você está certo sim...
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Pegadinha maldosa da ESAF heim? É só ler desatento pra perder a vaga sabendo a matéria... =/
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Concordo com gabarito (letra C)
- Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos
Em complementação ao comentário retro, é uma bela pegadinha, a afirmação fala "a partir", isso quer dizer que, dai em diante (3,4,5,6,10 orgãos), isso não exclui a opção de mais de um orgão! Assim, traduzindo, é fato que a questão de forma discreta, afirma que o ato complexo é necessário manifestação de mais de um orgão.
Na hora de responder também cai no pega!rs.
Bons estudos a todos!
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A pegadinha é muito maldosa, certamente quem sabia do tema mas nao enxergou as entre linhas da questão -como eu- errou esta questão.
Muito embora as alternativas A e B denotem claramente o conceito de formação de ato composto. Nesta linha, para não esquecer, um bom exemplo de ato complexo é a investidura de ministro do STJ, porquanto, resulta da vontade do proprio tribunal, na formação da lista triplice, com a vontade do presidente da republica, na escolha de um nome que integra aquela lista
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essa derruba ate quem conhece o assunto!!!!!
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Atos complexos
São atos que, para existirem, dependem da manifestação de vontade de mais de um órgão. Rssalta-se que, apesar de mais de um órgão expressar sua vontade, na verdade, um único ato será produzido.
Ex.: portaria conjunta entre dois ou mais ministérios ou secretarias.
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Eu acho que essa questão deveria ser anulada! Como assim é condição NECESSÁRIA 3 órgãos se podem ser 2 ??
ridículo isso.
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necessário
1. Que é de necessidade.
2. Que não pode deixar de ser ou de se fazer.
3. Que é preciso; de que não se pode abdicar. = ESSENCIAL, IMPRESCINDÍVEL
4. Subsistente por si mesmo. ≠ CONTINGENTE
5. Aquilo de que não se pode prescindir; o que não pode deixar de ser ou de se fazer.
passível de anulação!!!
ato complexo: manifestação de vontade de 2 ou + orgãos para formação de único ato!!
josilaine! se você focou na palavra, A PARTIR, quer dizer que configura como, somente se, for acima de 3 orgãos, o que corrobora o erro da questão, visto que, se tiver dois órgãos é possível o feito de um ato complexo!
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Não vejo problema com a menção aos três órgãos... vamos lá: o examinador disse que determinado ato (hipotético!) tem existência a partir da manifestação necessária de três órgãos. Ele exemplificou e, no caso, o ato precisava da manifestação de três órgãos.
Na minha opinião o que ensejaria a anulação dessa questão é que o ato hipotético poderia ser tanto composto quanto complexo. Em nenhum momento ele falou que a manifestação dos órgãos era para a fusão em um mesmo ato. A manifestação poderia ser uma ratificação ou homologação, por exemplo. O real problema é que, na cabeça dele, um ato pendente de homologação já é existente, porém não eficaz (exequível), enquanto o ato complexo não passaria por essa etapa. Isso é uma regra que NEM SEMPRE é verdade e que gera muita discussão na doutrina. De todo modo, um ato pendente de ratificação pode ser tanto perfeito quanto imperfeito, os doutrinadores apontam para as duas possibilidades... e aí fica impossível responder à questão, porque o real "pulo do gato" é abraçar uma dessas correntes e se ater ao plano de existência do ato.
De todo modo, questão dificílima e que, ao meu ver, não tem resposta porque é tema de grande controvérsia doutrinária...
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O ato complexo requer a manifestação de mesma vontade por pelo menos 2 órgãos, portanto a letra C é a que melhor se encaixa como resposta.
Bons estudos.
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Na minha opinião questão passível de anulação, visto que não existe a necessidade específica de três órgãos.
Os Atos Complexos p/ Di Pietro são que resultam da vontade de dois ou mais órgãos, e NÃO com a necessidade específica de três órgãos.
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A questão não pedia o conceito exato que a doutrina prega, ela simplesmente citou situações hipotéticas. Restava ao candidato escolher a situação que se encaixava no conceito doutrinário.
Questão de interpretação do enunciado.
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Em síntese, então:
Ato composto é aquele que criado por um órgão, depende da aprovação de outro para que produza efeitos (condição de eficácia).
Ato complexo é aquele criado por dois ou mais órgãos (condição de existência).
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Depois de muito ler esta questão, finalmente vi que realmente não há nada de errado com a questão.
Acontece que no momento da resolução do item, o pessoal se manteve ao conceito de ato complexo, ou seja, é o resultado da manifestação de dois ou mais órgãos para a formação de um ato único.
Porém, na alternativa "C" o examinador já nos dá um ato mais especifico dizendo "determinado ato". Ou seja, nos deu caso hipotético, um ato diferente dos demais, e, para sua existência, exigiria necessariamente a manifestação de três órgãos.
Questão corretíssima, e muito bem elaborada!
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Com relação a C, esse "necessária" é pura análise linguística. "Necessária" (feminino) se refere à manifestação, ou seja, algum órgão de fato deve se manifestar para que o ato seja criado. Seria referente aos três órgãos se fosse "necessariamente". Portanto, a frase não delimita a manifestação aos três órgãos, apenas menciona que ela, no caso, foi realizada por estes.
Não sei se deu para entender ou se estou viajando demais.
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O Examinador foi sacana. Exigiu mais raciocínio lógico do que qualquer outra coisa.
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Por favor, pessoal... me desculpem, mas essas interpretações que surgiram são por demais extensivas. Torcendo e retorcendo a questão podemos fazer com que qualquer item seja a resposta. A verdade é que a questão pecou pela ausência de objetividade; respeito a opinião dos colegas, mas para mim essa questão está longe de ser "inteligente". Insisto em um ponto: por que a letra "b" está errada? Abraços.
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Boa Tarde!
Colegas, de certo os comentários acima são esclarecedores. No entanto, ao reler as alternativas me ocorreu uma dúvida...
b) O que passa a existir com a manifestação de vontade de um órgão, dependente da manifestação de outro para que se confirme ou seja desconstituído.
A banca afirma: "para que se confirme ou seja desconstituído". A desconstituição do ato é sinônimo de extinção? Seria essa uma "pegadinha" da banca, no sentido de que a extinção do ato independe da manifestação de vontade de mais de um órgão?
Espero que os colegas mais experientes possam me ajudar com essa dúvida!!!!
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A condição para existir um ato complexo é: vontade de >1 órgão administrativo.
Um ato que necessite vontade de 3 ógãos supre a condição acima. (3>1)
Logo, será um ato complexo.
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RESUMINDO:
ATO COMPLEXO = UM ATO + MANIFESTAÇÃO DE DOIS OU MAIS ÓRGÃOS.
ATO COMPOSTO = DOIS ATOS + MANIFESTAÇÃO DE UM ÓRGÃO.
AS ALTERNATIVAS A, B, D e E indicam manifestação de um único órgão ou agente público de um mesmo órgão, tornando-as incorretas.
RESTOU A ALTERNATIVA "C" COMO CORRETA: TRÊS ÓRGÃOS (DOIS OU MAIS ÓRGÃOSO = ATO COMPLEXO).
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Essa tinha de responder por exclusão...
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Cai na pegadinha.
Mas depois de ler novamente entendi a proposta da questão e o gabarito está correto.
O enunciado fala identificarmos "entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo".
Ou seja, a questão vai enunciar de forma MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA uma série de atos, dentre os quais somente um se enquadraria na classificação de ato complexo.
Assim, EXEMPLIFICATIVAMENTE, determinado ato que somente tenha existência a partir da manifstação necessária de três órgãos, é sim enquadrado como ato complexo.
Espero humildemente ter ajudado aos colegas que ainda estavam em dúvida.
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ESSA É A DEFINIÇÃO
Atos Complexos- são os que se formam pela conjugação de vontade de mais de um órgão administrativo, sejam eles singulares ou colegiados. As vontades são homogêneas e se unem para formar um único ato
Agora é só observar que as alternativas a, b, d e e falam em UM UNICO ÓRGÃO.
Portanto resta apenas a alternativa c que diz que é formados por tres = a mais de um
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Manifestação NECESSÁria de três órgãos???
A ESAF está doutrinando e inovando.
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A questão correta não esta definindo o ato mas dando um exemplo
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A questão pergunta qual destes atos seriam atos complexos, e não o conceito de ato complexo, portanto, o único que se "encaixa" é a letra "c"
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c) Determinado ato que somente tenha existência A PARTIR da manifestação necessária de TRÊS órgãos
Ninguém merece uma questão dessa!
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Note que o enunciado pede que se identifique - entre as assertivas - a que corresponde a UM ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO, ou seja, a UM ato (qualquer), supõe-se que se peça um exemplo de ato complexo. Então, qual deles corresponde a UM ato COMPLEXO? A questão C. Mas é de matar mesmo, concordo... sacanagem, pois não separa o que sabe do que não sabe... confunde apenas.
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Não entendi o seguinte:
O STF decidiu que o ato de concessão de aposentadoria para servidores públicos é um ato complexo.
O ato inicial, que defere a aposentadoria, produz efeitos imediatamente, e o servidor começa a recebê-la. Daí, posteriormente, cabe ao TCU re ou ratificar o ato inicial.
Por esse entendimento, o item b estaria correto.
O que me dizem? Errou o STF em classificar o ato de concessão de aposentadoria em complexo ou a questão que está equivocada?
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Caí na pegadinha! Questão bem formulada! Após, leitura mais atenta, consegui entender o propósito da mesma. Essa questão, nos doutrina para que tenhamos mais atenção com o enunciado.
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Amigo Dênis, você por aqui? A definição do STF é correta. De fato, o ato inicial de concessão de aposentadoria é um ato complexo. Ato complexo é aquele formado pela manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se UNEM, se FUNDEM, se CONJUGAM, para formar UM SÓ ATO. Diferentemente ocorre no ato composto, pois nele estão presentes DOIS atos administrativos: um principal e outro acessório.
Na concessão inicial de aposentadoria, a necessidade, para fins de registro, de apreciação pelo TCU apenas tem o condão de aperfeiçoar o ato (completar o seu ciclo de formação). Antes de tal análise, o ato encontra-se eficaz, mas ainda imperfeito. Ademais, a questão apenas aponta um exemplo de ato administrativo complexo. Ou seja, não quer dizer que todo o ato complexo deve ter a manifestação de 3 órgãos ou mais.
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A - ERRADO - ATO SIMPLES: PRODUZIDO POR UM ÚNICO ÓRGÃO; PODE SER SIMPLES SINGULAR OU SIMPLES COLEGIAL.
B - ERRADO - ATO COMPOSTO: PRODUZIDO POR UM ÓRGÃO, MAS DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO PARA SE TORNAR EXEQUÍVEL, OU SEJA, EXECUTÁVEL.
C - CORRETO - ATO COMPLEXO: RESULTA DA MANIFESTAÇÃO DE DOIS OU MAIS ÓRGÃOS (NO EXEMPLO DA QUESTÃO, A PARTIR DE 3 ÓRGÃOS), QUE SE FUNDE PARA FORMAR UM ÚNICO ATO.
D- ERRADO - ATO COMPOSTO: PRODUZIDO POR UM ÓRGÃO, MAS DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO PARA SE TORNAR EXEQUÍVEL, OU SEJA, EXECUTÁVEL.
E - ERRADO - A VONTADE RECAI SOBRE O ÓRGÃO E NÃO SOBRE O AGENTE.
GABARITO ''C''
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Outra questão mal formulada. País vai mal mesmo em educação. Isso no andar de cima.
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Li e reli diversas vezes a questão e os muitos comentários. Errei por ter assinalado a letra "b". Penso, todavia, que não há nada de errado na questão e a controvérsia não está na palavra utilizada, no enunciado ou na técnica empregada pelo examinador. A controvérsia gira, na minha opinião, em torno do binômino EXISTÊNCIA/EFICÁCIA, utilizado pelo examinador nas assertivas.
Observem que na letra "b" o ato passa a existir com a "manifestação de um único órgão", sobrando ao outro órgão manifestação para confirma-lo ou desconstitui-lo. Sendo assim, a EXISTÊNCIA do ato se deu com a manifestação de um único órgão.
O ato complexo, por sua vez, exige para sua FORMAÇÃO (leia-se EXISTÊNCIA), a manifestação de dois ou mais órgãos diferentes.
Feita essas considerações, a única opção que indica a EXISTÊNCIA/FORMAÇÃO do ato a partir da manifestação de dois ou mais órgãos é a alternativa C.
Bons estudos.
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Como outros já comentaram, questão bem mal concebida... pois vejam a definição de um ato administrativo complexo, de acordo com José dos Santos Carvalho Filho: "Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações. Exemplo: a investidura do Ministro do STF se inicia pela escolha do Presidente da República; passa, após, pela aferição do Senado Federal; e culmina com a nomeação (art. 101, parágrafo único, CF)". (2014, p. 132)
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Ato administrativo complexo, segundo a
doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, é aquele que resulta da "manifestação
de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se
funde para formar um ato único." (Direito Administrativo, 26ª edição,
2013, p. 230).
Os doutrinadores, em geral, ressaltam,
portanto, que, no ato complexo, há duas ou mais manifestações de vontade de
dois ou mais órgãos para formar um único ato.
À luz dessas premissas conceituais, vejamos
as opções:
a) Errado: a hipótese seria de ato simples,
porque praticado por um único órgão, ainda que composto por várias pessoas.
b) Errado: a descrição corresponde à dos atos
compostos, em que há dois atos distintos, sendo que um é o principal e outro é
instrumental ou acessório, podendo ser prévio ou a posteriori.
c) Certo: ao asseverar que o ato só passa a
existir com a manifestação necessária de três órgãos, o que se está afirmando é
que todas as vontades (de dois ou mais órgãos) são imprescindíveis para o
próprio conteúdo do ato. Não há o caráter instrumental ou acessório, próprio
dos atos compostos. Correta, portanto, a afirmativa, à luz de nossa definição
doutrinária.
d) Errado: outra vez, tratar-se-ia de ato
composto, e não de ato complexo, porquanto nos complexos o ato não chega a
existir - não se aperfeiçoa - enquanto todos os órgãos necessários não se
manifestam, não aliam suas vontades. O segundo ato, aqui referido, funciona
como mera condição de eficácia do primeiro, o que é próprio dos atos compostos.
e) Errado: como fixado pela doutrina, é
necessária a participação de mais de um órgão para que o ato seja, de fato,
complexo.
Resposta: C
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Essa questão inclusive está no livro de MAZZA, que explica como o ato que precisa da manifestação de dois ou mais órgãos para que seja existente. Correta: C
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MNEMÔNICO
1 - comple X o = vários (X) órgãos (manifestação de dois ou mais órgão para um ato único) exemplo: aposentadoria, Decreto da PR
2 - compos T o = dois a T os que se somam para um só (ato principal e acessório)exemplo: nomeação de Ministro do STF (escolha da PR e aprovação no Senado)
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Dois ou mais órgãos. A questão fala em "manifestação necessária de três órgãos". Não tem "necessidade" de ser três órgãos, mas com a manifestação de dois já seria o suficiente.
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caramba!!! que questao malsosa!!! Confesso que quando li de cara, achei um absurdo a letra C, por causa da palavra ''necessária''. Contudo, após ler comentários de alguns colegas, fui reavaliar a questao e vi que nao tem nada de errado mesmo, questao muito bem elaborada. O enunciado nao pede conceito, pede um exemplo de ato complexo. E na letra C diz ''determinado ato'', repare que ele foi especifico e nao generalizou. E de fato, existem casos que um ato só tem existencia apoós a manifestacao do terceiro orgao.
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Isso que eu chamo de questão bem feita.
Também cai na pegadinha. Eles pediram um exemplo, não o conceito de AA Complexo.
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Ato complexo -> sexo -> (precisa de 2 ou mais...)
[Gab. C]
FONTE: Prof. Thállius Moraes, Alfacon
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Eita, a ESAF 'show de horrores' foi tão cruel quanto a Cersei! rsrsrs
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forma simples de lembrar quantitativamente( Atos simples, complexos e compostos)
obs: Usa-se isso para lembrar somente se você souber o que significa.
Lembre dessa sequência: 11 21 22+
explicando:
(11) Atos simples: 1 orgão e 1 ato (necessária a atuação de 1 orgão com nascimento de 1 ato)
(21) Atos complexos: 2 orgãos 1 ato (duas ou mais manifestações de vontade autônomas, provenientes de órgãos diversos)
(22+) Atos compostos : 2 ou + órgãos e 2 atos (manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro)
Portanto, lembre-se dessa sequencia numérica e NUNCA MAIS ERRE!!!! 11 21 22+
Espero ter ajudado. Bons estudos.
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Mano, que vontade de chorar com essa questão linda da ESAF, muito inteligente, quebrou geral os "3 órgãos"
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Até o comentário do professor está em contradição! A alternativa C fala somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos. O professor fala em 2 ou mais órgãos. Pela resposta do professor 2 órgãos já é considerado complexo, só que pela esaf é a partir de 3 órgãos. KKKKKKKKKK
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Nem as bancas sabem as diferenças. Aí fica dificil né.
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A letra B é sim um ato complexo, é perfeitamente a situação da concessão de aposentadoria dos servidores. Porém o ato complexo da letra B (igualmente na concessão da aposentadoria) gera o chamado efeito atípico prodrômico do ato, que ocorre nos atos complexos ou compostos, e surge antes do ato concluir seu ciclo de formação, consubstanciando-se em situação de pendência de alguma outra formalidade.
Agora a ESAF... pqp manifestação necessária de 3 órgaos???? 2 órgaos já caracterizaria o ato complexo, do jeito que ela falou parece que o ato complexo deveria ser no mínimo a vontade de 3 órgaos.
lembrando que ato complexo é igual sexo: duas vontades (ou mais) pra um único ato.
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Essa questão é uma paulada para aqueles que respondem questões muito rapido
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A banca elaborou muito bem a questão e embora eu tbm tenha errado eu consegui entender a alternativa. Acredito que a maioria erra essa questão porque a letra C dá a entender com esse trecho "manifestação necessária de três órgãos" que seriam no mínimo três (e todos nós sabemos que precisa + de 1), porém a alternativa não disse a palavra MÍNIMO, a gente é que de cara subentende isso, portanto, três atende aos requisitos. E outro detalhe é que ela diz "DETERMINADO ATO", então não se trata de regra geral. Ela está especificando que um ato ESPECÍFICO para ser válido tem essa necessidade de 3 órgãos (o que já atenderia a necessidade de ser mais de 1).
Espero ter ajudado! Foi o que eu consegui interpretar... Acho que a banca quis ir realmente mais afundo!
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eu odeioooooooo direito adm :( só um desabafo, vida q segue