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B (incorreta)
Nos direitos heterodeterminados a variação de fatos geradores do direito material resultaria em demanda diversa e, por isso, o sucesso de cada ação dependeria da minuciosa caracterização dos fatos geradores do direito; enquanto nos direitos absolutos (demandas autodeterminadas) (propriedade), os fatos têm importância secundária e contingente.
Nas demandas autodeterminadas, a eficácia preclusiva não atinge demanda que pleiteie o mesmo direito, baseada em outros fatos. EXATAMENTE POR ISSO, A LETRA C está correta.
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Com base na classificação em direitos absolutos e relativos, que leva em consideração as características do direito material afirmado em juízo, se estabeleceu a clássica distinção entre demandas autodeterminadas e heterodeterminadas. Esta classificação prevalente na doutrina italiana liga a primeira aos direitos absolutos e a segunda aos direitos relativos.
Demandas autodeterminadas são aquelas que podem ser identificadas em relação às demais pelo seu próprio conteúdo.[108] Dessa forma, por esta peculiaridade não podem existir mais de uma vez com o mesmo objeto entre as mesmas partes no mesmo momento (direitos reais de fruição, personalidade). Ninguém pode ser proprietário duas vezes de maneiras distintas de um mesmo imóvel ao mesmo tempo.[109] Como consequência lógica, não é necessária a informação do modo de aquisição desse direito, pois ele, por si, já é suficiente e determinante para identificar a causa.[110] São casos em que “a individuação do direito, e da demanda, através do conteúdo e dos sujeitos, justifica-se precisamente pela unicidade e irrepetibilidade da mesma situação substancial”, conforme observa Cerino CANOVA.[111]
As demandas heterodeterminadas têm como objetos direitos que, somente têm aptidão de se distinguir dos demais com a precisa narração dos fatos constitutivos (fatto genetico). E isso porque é possível a existência de mais de um direito no mesmo momento histórico (um credor pode possuir dois créditos distintos com o devedor. Assim a diferenciação entre uma demanda e outra se dá pelo modo de aquisição desse direito. Aqui é necessário, para sua perfeita identificação, um fator exterior, estranho ao próprio direito.[112]
De acordo com Guilherme Freire Barros TEIXEIRA, os primeiros “são aqueles que não se identificam pelo seu título de aquisição, mas pelas partes e pelo conteúdo, não podendo existir mais de uma vez, com o mesmo conteúdo, entre as mesmas partes”.[113]Já os direitos heterodeterminados, “podem existir simultânea e potencialmente mais de uma vez entre as mesmas partes e com o mesmo conteúdo, necessitando, para sua individualização, da referência do fato gerador, como ocorre nos direitos de crédito”.[114]
Dessa forma, está constatada que a principal diferença entre os direitos absolutos e relativos é a eficácia do direito material perante terceiros.[115]
As demandas heterodeterminadas não participam da discussão entre as teorias da individuação e da substanciação. E isso porque, mesmo os seguidores da primeira corrente entendem (e defendem) a necessidade de dedução de fatos acerca de demandas dessa natureza de molde a definir a causa de pedir ativa ora apresentada.[116]
Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/renatomontans/2011/08/31/causa-de-pedir/
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Oque torna a alternatica B errada é o fato de que autodeterminada ou heterodeterminada é da doutrina italiana, e nao se aplica no Brasil.
O direito brasileiro, por adotar a teoria da substanciação da causa de pedir, não aplica a extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada para as chamadas ações autodeterminadas, de forma que sempre um fato jurídico diferente criará uma nova causa de pedir e por essa razão será admitida a nova ação
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Encontrei os comentários a esta questão feitos pelo prof. Daniel Neves e compartilho abaixo com os colegas, por ser bastante elucidativa.
"Essa questão merece um comentário preliminar. Certamente se trata da questão mais complexa da parte de processo civil e provavelmente de toda a prova. A classificação das ações em autodeterminadas e heterodeterminadas criada por Cerino Canova é típica de interesse de pós-graduação e não de prova em concurso público. De qualquer forma, algumas alternativas poderiam ser excluídas sem maiores problemas, como é o caso da alternativa d), que trata corretamente da distinção entre causa de pedir ativa e passiva (Manual de direito processual civil, 3.3.4, p. 117). O mesmo ocorre com a alternativa e), que apenas consagra a regra prevista no art. 462 do CPC. Para as demais alternativas, em especial as duas primeiras, será exigido o conhecimento sobre ações autodeterminadas e heterodeterminadas. Para tanto, transcrevo lições de José Rogério Cruz e Tucci, em sua clássica obra “A causa petendi no processo civil”: (...)
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(continuando...)
Demandas autodeterminadas: “Realmente, segundo Cerino Canova, a existência de direitos que, pelo conteúdo, podem subsistir uma única vez entre as mesmas partes é reconhecida desde tempos imemoriais. Daí por que a demanda judicial, em que se deduzido um direito dessa natureza, é identificada pelo próprio direito e não pelo título de aquisição, porquanto contempla potencialmente todos os possíveis títulos. De sorte que a individuação do direito, e da demanda, através do conteúdo e dos sujeitos, justifica-se precisamente pela unicidade e irrepetibilidade da mesma situação substancial” (3.9.1.1., p. 117)
Demandas heterodeterminadas: “Por outro lado – continua -, os direitos e as demandas judiciais que reclamam uma ulterior análise são aqueles que não são individualizados pelos elementos estruturais: sujeitos e conteúdo. E estes, por poderem coexistir simultânea e potencialmente mais vezes entre os mesmos sujeitos, são os direitos de crédito a uma prestação genérica (especialmente créditos pecuniários) e os direitos reais de garantia, que vem individualizados pelo fato gerador”. (3.9.1.2, p. 118).
O direito brasileiro, por adotar a teoria da substanciação da causa de pedir, não aplica a consequência sugerida por Canova quanto a extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada para as chamadas ações autodeterminadas, de forma que sempre um diferente fato jurídico criará uma nova causa de pedir e por essa razão será admitida a nova ação. É exatamente o que torna a alternativa c) correta, o mesmo ocorrendo com a alternativa a).
O gabarito acerta ao apontar a alternativa b) como incorreta, porque para o direito brasileiro é irrelevante a ação ser autodeterminada ou heterodeterminadas, porque sempre que o autor alega fato jurídico não alegado na primeira ação, haverá uma nova causa de pedir e por consequência uma nova ação será admitida
Fonte: http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br
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A alternativa "C" está correta porque para que
uma causa de pedir seja igual à outra causa de pedir, ambas devem ser
idênticas, o fato jurídico de uma tem que ser igual ao fato jurídico da outra,
assim como relação jurídica de uma (direitos e deveres) deve ser igual à relação
jurídica da outra. Por exemplo, se o direito for o mesmo (fundamento jurídico) e
os fatos jurídicos forem diferentes, a causa de pedir não é igual.
No caso em tela, o fato jurídico é o
mesmo, porém, fundamento jurídico é diferente, o direito que se afirma ter é
distinto.
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A alternativa "D" também está CORRETA. O prof. Fredie Diddier explica que a causa de pedir remota pode ser subdivida em:
- Causa de pedir
remota ativa: é o fato-título, que gera o seu direito;
- Causa de pedir remota passiva:
é o fato que lhe impulsiona a ir ao judiciário.
Exemplo: ação de execução de um
contrato: O fato jurídico é o inadimplemento do contrato, dando-lhe o direito
de executá-lo. A Causa de pedir remota ativa é o contrato; a Causa de Pedir
remota Passiva é o inadimplemento.
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Letra E) Fredie Diddier nos ensina:
A causa de Pedir pode ser:
- Causa de Pedir Próxima: é o
direito afirmado, que é o fundamento jurídico.
- Causa de Pedir Remota: fato
jurídico afirmado, que é o fundamento do fato. A
Assim CP = CPP + CPR
Fundamento Legal e Fundamento
Jurídico = direito afirmado. Fundamento legal não é causa de pedir.
O
Processo Civil Brasileiro, de acordo com a concepção majoritária, exige que o
autor exponha ambas as causas de pedir. Art. 282, III do CPC.
Art. 282. A petição inicial indicará:
III - o fato e os fundamentos jurídicos do
pedido;
Assim, o Brasil adotou a TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA
DE PEDIR, ou seja, tem que ser apresentada integralmente, da forma mais ampla possível.
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Teoria da
Substanciação da causa de pedir - Adotada.
Pode aparecer como substancialização. Causa de pedir = fato jurídico +
relação jurídica
- Fundamentação de fato e de direito
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Teoria da
Individuação ou Individualização - (contrária) É apenas o direito
afirmado em juízo.
- Fundamentação apenas de direito
- A doutrina divide a demanda para esta teoria em
dois tipos:
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Autodeterminadas -Relacionadas
aos direitos absolutos, como direito de propriedade e personalidade. A identificação
se faz pelo direito.
- Heterodeterminadas
- Relacionadas aos direitos relativos como os obrigacionais. A
identificação se faz pelo direito e fato.
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Bons estudos, paciência e fé!
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perfeito joao!
e stefani vorgel, interessante essa anotacao do prof daniel, pois realmente no livro dele ele nao abordou essa classificacao, deve ser por entender que é um assunto mto aprofundado (eu já estava indignada aqui rs)
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As afirmativas A, C, D e E estão corretas e são auto-explicativas. A afirmativa B, por sua vez, está incorreta por duas razões: Em primeiro lugar, porque a classificação das demandas em autodeterminadas e em heterodeterminadas, originária do direito italiano, não apresenta qualquer importância para a delimitação da extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada com base em nosso ordenamento jurídico. Em segundo lugar, porque esta extensão é determinada, entre nós, com base na causa de pedir, a qual é composta tanto pelos fatos quanto pelos fundamentos jurídicos que embasam a pretensão do autor. Significa dizer que sempre que houver a alegação de um novo fato jurídico, haverá uma nova causa de pedir, e, portanto, a propositura de uma nova ação.
Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro adota, em relação à causa de pedir, a teoria da substanciação, segundo a qual a causa de pedir é formada tanto pelos fatos alegados pelo autor, quanto pelo direito deles decorrente, não bastando a narrativa de um ou de outro. Em síntese, pode-se dizer que, para essa teoria, não basta o direito, puro e simples, para identificar a demanda, fazendo-se necessária a indicação, desde logo, pelo autor, do direito decorrente dos fatos por ele alegados. O direito estaria intrinsecamente vinculado aos fatos por ele narrados.
Resposta: Letra B.
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A questão mais difícil em todo minha vida... rsrsrs. Tu tá louco.
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a) Correta.
Inicialmente marquei essa como errada pois confundi a Teoria da Individuação com a Teoria da Substanciação. Desta feita, a teoria da individuação implica exposição APENAS da fundamentação jurídica, não ha necessidade de expor os fatos jurídicos. Alguns autores afirmam que demanda sobre direitos relativos, como os direitos obrigacionais, a causa de pedir será composta pela fundamentação do fato e do direito - isso também me fez marcar a questão como incorreta).
DEMANDAS AUTODETERMINADAS: estão relacionadas a direitos absolutos, a identificação destas é feita pelo próprio direito. tal classificação tem demonstrado-se irrelevante para o direito brasileiro isso porque a grande maioria da doutria entende que adotamos a teoria da substanciação (fato e direito).
b) INCORRETA (gabarito)
Não é relevante para o direito brasileiro a distinção entre demandas autodeterminadas e heterodeterminadas, pois a maioria entende que o Brasil adota a teoria da substanciação (alteração do fato ou do modo de aquisição do direito significará uma nova demanda)
c) Correta:
1ª ação: reinvidicatória, autor alega ser proprietário do imóvel, em virtude de herança paterna.
2ª ação: autor é proprietário porque adquiriu a propriedade por usocapião.
É possível, no direito brasileiro, alegar uma demanda reivindicatória por fato novo, ainda que já tenha sido alegado no primeiro processo, justamente por causa da teoria da substanciação.
d) Correta:
CAUSA DE PEDIR ATIVA: corresponde ao fato constitutivo do direito do autor (ex.: fato gerador do tributo).
CAUSA DE PEDIR PASSIVA: corresponde ao fato violador do direito do autor (inadimplemento do tributo).
e) Correta:
TEORIA DA SUBSTANCIALIZAÇÃO: a causa de pedir será composta pela fundamentação de fato + fundamentação de direito. É a teoria adota no Brasil, porém há divergências em razão de alguns autores entenderem que adota-se no Brasil a teoria mista ( substanciação - a fundamentação de fato é obrigatória, já a fundamentação jurídica é dispensável - o juiz conhece as leis)
entende-se, portanto, que a substanciação é uma teoria ampla e nada impede ao juiz que ele leve em consideração fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido após a propositura da demanda.