Questão 748891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos

O pedido de permissão para realização de escavações arqueológicas por particulares deve ser dirigido à

• A. Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  
• B. presidência do Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil.
  
• C. Diretoria-Geral de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia.
  
• D. Secretaria Nacional de Cultura Paleoameríndia do Ministério da Cultura.
  
• E. presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
  

Gabarito: A

Comentários

• questão estúpida para um concurso... lei 3924
  Art 8º O direito de realizar escavações para fins arqueológicos, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do Govêrno da União, através da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

• CAPÍTULO II 
  Das escavações arqueológicas realizadas por particulares

          Art 8º O direito de realizar escavações para fins arqueológicos, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do Govêrno da União, através da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

          Art 9º O pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acompanhado de indicação exata do local, do vulto e da duração aproximada dos trabalhos a serem executados, da prova de idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e do nome do responsável pela realização dos trabalhos.

• Letra A

   

• A respeito dos monumentos arqueológicos e pré-históricos, nos termos da Lei 3.924/1961:
  
  Conforme estabelece o art. 9º da referida lei: O pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acompanhado de indicação exata do local, do vulto e da duração aproximada dos trabalhos a serem executados, da prova de idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e do nome do responsável pela realização dos trabalhos.
  
  Portanto, o pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  
  Gabarito do professor: Letra A.